Pacote fiscal de Lula é 'fraco' e não resolve contas públicas, dizem economistas

O conjunto de medidas fiscais apresentado pelo governo Lula (PT) e aprovado pelo Senado  foi visto como “fraco”, “tardio” e com “efeito de curto prazo”, segundo economistas ouvidos pelo Terra. Apesar disso, eles consideram o anúncio, por si só, como uma espécie de alívio, ao mesmo tempo em que cobram por mudanças que afetem as despesas e isenções tributárias de modo mais efetivo do que o que foi apresentado.

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Juliana Inhasz, economista e professora do Insper, compara o pacote fiscal a um “antitérmico” dado a alguém que está com uma grave infecção. “Ele vai tirar um pouco a febre, vai diminuir um pouco o mal-estar, mas ele não vai resolver, de fato, a questão”, diz, explicando que as medidas só devem ter efeito sobre o ano de 2027, ficando o questionamento do que acontecerá em 2028. 

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Já o professor André Senna Duarte, da PUC-Rio, vai um pouco mais além e levanta dúvidas sobre a possibilidade de execução do pacote fiscal tal qual foi proposto pelo governo. Isso porque o economista considera que as medidas atuais não consideram uma revisão da receita. 

“Ainda temos uma previsão de crescimento na ordem de 2,5% no ano que vem. Mas se a gente tiver uma desaceleração econômica maior, como muita gente está prevendo, mais ou menos, se a economia crescer só 0,5% no ano que vem, por exemplo, já dá uns R$ 50 bilhões de menos arrecadação”, afirma. 

A estimativa do governo é de que as medidas propostas neste plano tenham impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Para Duarte, um crescimento menor do PIB já tornaria esse valor inexecutável. 

A professora Juliana Inhasz ainda acrescenta que o governo Lula esperou muito tempo para atuar em prol de um ajuste fiscal e que, caso tivesse feito no início do mandato Lula 3, poderia ter surfado em um cenário econômico mais favorável, com crescimento pungente. 

De dentro do mercado financeiro, a percepção foi similar. Vitor Kayo, economista sênior da Nomad, avalia que o pacote fiscal trouxe alívio ao mercado, mas não entusiasmo. 

“O mercado esperava duas coisas distintas. A primeira era um sinal de que o governo pretende cumprir a meta de 2027 com esforço de verdade, em vez de raspar o piso da banda de tolerância como vinha fazendo. Essa expectativa foi atendida. A segunda era um plano capaz de mudar a trajetória da dívida pública, hoje em 82,9% do PIB. Essa não foi”, diz. 

Com o anúncio do plano fiscal, na quarta-feira, 11, o dólar fechou o dia em queda, mas recuperou força já no dia seguinte, assim como a bolsa subiu e depois desceu. Vitor Kayo avalia que houve uma leve reação positiva dos indicadores do mercado no dia do anúncio como uma resposta positiva à sinalização do governo de que vai se atentar à responsabilidade fiscal. 

“As expectativas estavam muito baixas. O pacote não decepcionou porque pouco se esperava dele”, considera. 

Quais mudanças os economistas esperam? 

Para produzir efeitos significativos na dívida pública, os economistas são unânimes: é preciso reduzir gastos. E essa redução terá que ser sentida ou por uma parte da população ou por setores econômicos. 

Juliana Inhasz, professora do Inpser, explica que mais de 90% dos gastos do governo brasileiro estão destinados a despesas obrigatórias – que são aquelas como benefícios previdenciários, encargos sociais, etc. Ou seja, o poder de manobra do governo com as despesas discricionárias (não obrigatórias), sem precisar de reformas, por exemplo, é muito pequeno. 

“A partir do momento que a discricionariedade é baixíssima, o governo não tem muito espaço para pensar em como é que ele corta, como é que ele pode fazer eventualmente contingência. Essa é uma discussão difícil, mas é uma discussão que precisa ser feita”, afirma. 

A economista defende que essa redução de gastos obrigatórios seja feita aliada a uma discussão sobre como melhorar a eficiência do gasto público. “Fazer uma reforma administrativa ampla, que coloque metas para o setor público, que coloque de fato literalmente metas a se cumprir mesmo”, diz. 

Os economistas André Senna Duarte e Vitor Kayo apontam os gastos com previdência como passíveis de redução. Os dois veem como opção a desvinculação da aposentadoria ao salário mínimo. Até o momento, porém, o governo Lula tem descartado esta opção. 

Duarte explica que a ideia seria que o valor da aposentadoria crescesse de acordo com a inflação. “A base cresce menos porque você desvincula aumentos de salários mínimos a um aumento imediato da base da aposentadoria. Então, na verdade, são os gastos crescendo a um ritmo menor e não cortados”, diz. 

Outro ponto de concordância entre os economistas é que o governo precisa atacar as isenções fiscais dadas a determinados setores. Esta já é uma proposta do pacote fiscal apresentado, mas também é a que pode gerar maior repercussão no Congresso, considerando que impactaria o empresariado. 

Para o professor André Senna Duarte, essa “é uma briga que o governo deveria comprar” no Congresso. “Uma redução desses benefícios faz diferença”, afirma. Ele cita ainda letras de investimento que são isentas do Imposto de Renda e que seriam uma forma de transferência de renda usada pelos mais ricos. 

O espaço para uma eventual disputa entre o governo e o Legislativo, porém, deve ser cada vez mais limitada no próximo mandato, considerando o aumento nas cadeiras que serão ocupadas pela oposição. Agora, o governo Lula ainda lida com uma “oposição sem liderança”, segundo avalia o jornalista e consultor executivo da Oficina Consultoria, Guilherme Mazieiro.

Para o consultor, a apresentação do plano fiscal pelo governo enquanto Lula ainda cumpre agenda no exterior vem de uma tentativa da gestão tentar avançar ao máximo com pautas consideradas prioritárias antes que a nova legislatura comece. 

“Se é cedo ou não, politicamente, eu entendo que foi um momento que foi possível. A gente acabou de sair das urnas, com as situações que estavam nos colocando ali, teve essa saída do Flávio [Bolsonaro, do país], tudo precisando ser muito ajustado, entendido, um foco em aprovar a PEC da segurança. E, agora, a gente parte efetivamente para a discussão do orçamento”, diz.

“Então, esse ajuste fiscal vem nesse cenário de começar a organizar o orçamento para o ano que vem e dar um pouco das diretrizes políticas e econômicas do que vai ser a condução do governo”, complementa. 

A advogada especialista em direito público e sócia-diretora da ÉTICA Inteligência Política, Carolina Venuto, destaca que a escolha de antecipar o anúncio do pacote fiscal, antes previsto para ser divulgado quando Lula chegasse ao Brasil, também foi uma forma de blindar o presidente de críticas.

“Fica a equipe econômica com a responsabilidade de apresentar e detalhar as restrições, aderir ali para as primeiras críticas e eventualmente, inclusive, negociar. E o presidente Lula regressa com o cenário mais concreto e expõe menos a sua figura. Então, ele chega como pacificador”, avalia.