Plenário deve concluir votação do ajuste fiscal nesta terça; entenda o que está em jogo
O texto principal proposto pelo governo já foi aprovado pelo Senado, mas restam quatro destaques para serem votados
O Plenário do Senado deve concluir nesta terça-feira, 17, a votação do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo Lula. O texto principal já foi aprovado na semana passada por 45 votos contra 31. O que falta, agora, é votar sobre quatro pontos de destaque para concluir o processo de votação e a matéria seguir para a Câmara dos Deputados.
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Se trata de um texto substitutivo de Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do governo. Na prática, a proposta reduz diversos benefícios fiscais e permite novas restrições às compensações de tributos. A proposta muda o arcabouço fiscal e permite ampliar o bloqueio de despesas para alcançar a meta fiscal. Em paralelo, limita o crescimento dos gastos públicos acima da inflação em determinadas condições.
A ideia é que, a partir de 2027, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção seja reduzido de 2,5% para 2%. Nesse projeto, também é estabelecido um prazo de 120 dias para o Congresso Nacional regulamentar os supersalários no serviço público. As estimativas do governo são que as medidas causem um impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas do próximo ano.
Para o relator, Eduardo Braga, o projeto garante responsabilidade fiscal e condições para que o Orçamento de 2027 seja executado. Ele alega que a proposta trata de estabelecer um fluxo real da capacidade de pagamento do Estado: “Queremos um país que possa crescer com a redução de desigualdades. Que possamos assegurar um país melhor para as futuras gerações”, defendeu.
Os quatro pontos que restam ser votados envolvem a redução do repasse a estados e municípios; a criação de um teto de R$ 3 bilhões por ano para despesas da União com compensações financeiras a fundos de previdência; a possibilidade de o governo restringir a compensação de débitos de tributos federais a empresas; e a desvinculação de até 40% do superávit financeiro do ano anterior para custear obrigações constitucionais. Cada dispositivo precisa ter ao menos 41 votos favoráveis para permanecer no texto do projeto.
Racha na esquerda
Apesar de ser um projeto proposto pelo governo Lula, parte de aliados da esquerda criticaram a medida e chamaram a proposta de ajuste de um estelionato eleitoral.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) foi um dos que, em vídeo publicado nas redes sociais, relacionou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff à recessão econômica que, segundo ele, foi agravada pelo ajuste fiscal conduzido pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy. “É um grande equívoco esse projeto de ajuste fiscal, e nós estamos querendo convencer o governo disso”, declarou após o Senado aprovar o texto-base na última quinta-feira, 12.
Da Filipinas, onde está em viagem com o presidente Lula após participarem da COP31 na Turquia, o deputado federal André Janones (Rede-MG) se irritou com as críticas de segmentos da esquerda ao projeto. Em publicação nas redes sociais, ele, que está à frente do grupo ‘Exército do Lula’, chamou de covardes aqueles que “já se acham no direito de atacá-lo e fazê-lo refém de uma maneira que nem o centrão e a imprensa juntos nunca fizeram” apenas 18 dias após as eleições.

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