A decisão do governo brasileiro de voltar a impor uma taxa de exportação de petróleo, após uma medida semelhante já ter sido tomada por um período de quatro meses em 2023, traz mais incertezas para investimentos de petroleiras no Brasil e torna projetos menos competitivos, disseram especialistas nesta quinta-feira.
O governo instaurou uma alíquota temporária de 12% sobre as exportações de petróleo, como parte de uma série de medidas que visam evitar uma disparada de preços dos combustíveis no Brasil, depois que os preços no exterior foram impulsionados por uma escalada de conflitos no Oriente Médio.
O ex-presidente da reguladora ANP e ex-presidente da Petrobras Bolívia, Décio Oddone, pontuou que o Brasil tem uma tradição histórica de respeitar contratos e que, ao taxar a exportação em 2023, deu um sinal ruim ao mercado, mas que foi temporário. "Agora essa reincidência de ter de novo?", questionou.
"Eu acho ruim pelo intervencionismo. Esse é um mercado que depende de investimento, investimento que depende de estabilidade e depende de alguém decidir colocar o seu dinheiro para trabalhar em determinado país", afirmou Oddone.
"A gente devia estar hoje preocupado em como é que a gente vai retomar os investimentos no Brasil, como é que a gente vai facilitar a exploração aqui, como é que a gente vai atrair investimento pra manter a produção depois de 2030 e não em criar dificuldade em taxar, em criar insegurança pros investidores."
A taxa de exportação veio como forma de capitalizar o governo para a realização de um programa de subvenção ao diesel, de forma que evite aumento de preços nas bombas ao consumidor.
De acordo com avaliação do Ministério da Fazenda, o impacto estimado do plano para as contas públicas é de R$20 bilhões em perda de arrecadação com o corte tributário e mais R$10 bilhões em renúncia com a subvenção.
Em 2023, o imposto de exportação também teve relação com questões fiscais no segmento de combustíveis.
"Uma série de medidas na tentativa de segurar o mundo com uma mão", afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Marcio Félix.
"O imposto de exportação de agora vai desestimular o investimento das companhias privadas, brasileiras ou estrangeiras, e diminui a competitividade especialmente das empresas que lidam com campos maduros ou de economicidade marginal."
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa as grandes petroleiras no Brasil, como Petrobras, Shell e TotalEnergies, disse que ainda estava avaliando os possíveis efeitos no setor, mas ressaltou que suas associadas não foram chamadas pelo governo para discutir as medidas anunciadas.
Uma fonte de uma grande empresa com atuação no Brasil disse à Reuters que tomou uma decisão de investimento no setor de petróleo, quando o Brasil colocou a taxa de exportação em 2023, confiando que ela seria temporária, e que foi pega de surpresa com essa nova taxa.
"Ainda que isso (nova taxa) não se traduza imediatamente... em uma mudança muito radical de decisão, o que vai acontecendo é que a percepção de risco vai subindo", disse a fonte, na condição de anonimato.
Os especialistas ouvidos pela Reuters ressaltaram ainda que há incertezas no mercado sobre para onde vai o preço do petróleo, que estava cerca de US$70 o barril no fim de fevereiro e, desde então, tem oscilado de forma acentuada tendo atingido US$120 o barril. Nesta quinta-feira, o Brent fechou a cerca de US$100.
O professor e pesquisador do Instituto de Energia da PUC-Rio, Edmar Almeida, disse que o governo pode ter sido precipitado em tomar uma decisão em um momento em que ainda não há uma convergência no mercado sobre previsões para os preços do petróleo.
"Parece precipitado e você mostra que o governo está muito nervoso com o impacto disso tudo na questão eleitoral", afirmou.
Ele ressaltou que a iniciativa também passa uma mensagem ao mercado de que o governo brasileiro pode criar taxas de exportação quando considera o petróleo caro, criando uma incerteza sobre o patamar que pode ser aceito por cada administração do país.
