BRASÍLIA - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 — que garante a autonomia orçamentária, financeira e administrativa do Banco Central — ficou de fora da pauta do Senado desta semana, a penúltima antes do início do recesso de meio de ano. Sem data prevista para a votação, a tendência é que o texto siga travado pelo menos até o fim das eleições, que ocorrerão em outubro.
O recesso só começa oficialmente em 18 de julho, mas, às vésperas do período e em meio às festas juninas, o Congresso Nacional já está esvaziado. Conforme a pauta, as sessões desta semana, de 6 a 10 de julho, serão semipresenciais.
Em um ano comum, a PEC poderia voltar no início do segundo semestre, mas, com as eleições, a tendência é que o projeto siga sem resolução. Para pessoas a par do assunto consultadas pelo Estadão/Broadcast, é difícil que o texto entre em pauta antes do pleito.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de junho, depois de dois anos e meio de discussão. Na ocasião, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-MA), rejeitou emenda apresentada pelo então líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
Wagner argumentou que a equipe econômica tinha dúvidas em relação ao texto e, antes da votação, pediu que o projeto fosse adiado por duas semanas, para que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pudesse conversar com o relator sobre alguns pontos.
Uma semana depois de a proposta ser aprovada, em 17 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC está madura e apta para ser votada em Plenário. Disse, então, que definiria até a sexta-feira seguinte, 19, a data de votação em Plenário. Ainda não houve, porém, a definição dessa data.
"O prazo dado para o governo, a pedido, foi de duas semanas. Agora é cobrar. Tem que ser agora. Vamos nos movimentar para isso", afirmou Plínio à reportagem, ao ser questionado sobre a ausência do projeto na pauta e a possibilidade de a votação ficar travada no segundo semestre.
Governo diz que proposta aumentaria volatilidade dos resultados primários
A proposta aprovada na CCJ transforma o BC em uma "entidade pública de natureza especial". A autoridade monetária teria autonomia para formular o próprio orçamento, que seria apreciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e por uma comissão do Senado. O Pix também seria incluído na Constituição.
O governo resiste à proposta com o argumento de que ela aumentaria a volatilidade dos resultados primários. Como o BC deixaria de ser uma autarquia, qualquer transferência entre Tesouro e banco passaria a ser contabilizada como um fluxo primário, e não mais financeiro, como é hoje.
A equipe econômica chegou a desenhar uma proposta alternativa, que resultou na emenda apresentada por Wagner. O texto manteria o BC como autarquia federal, endereçando as preocupações com a volatilidade dos resultados primários, e deixaria a aprovação do orçamento da autoridade monetária a cargo apenas do CMN.
