O fundo Josephina III, gerido pela americana Centaurus, acionou a Justiça Federal para anular a decisão da CVM que o obriga a realizar uma Oferta Pública de Ações (OPA) da Oncoclínicas, que pode atingir bilhões de reais. A autarquia apontou que o fundo superou 15% de participação, ativando a cláusula do estatuto social. O Josephina III alega desrespeito aos ritos processuais e defende que o caso cabe à arbitragem, enquanto a gestora Latache sustenta que a determinação da CVM deve ser cumprida.
O fundo de investimento Josephina III, da gestora americana Centaurus, entrou com uma ação na Justiça Federal com o objetivo de anular a decisão tomada pelos diretores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o caso Oncoclínicas. No fim de agosto, o colegiado da autarquia determinou que o Josephina III realizasse uma Oferta Pública de Ações (OPA) aos demais acionistas, cujo valor pode chegar a dezenas de bilhões. O processo, aberto em 10 de setembro, tramita na 21ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária de São Paulo.
Procurados, o fundo Josephina III e a Oncoclínicas não se manifestaram. A CVM disse não comentar casos específicos. Já a gestora Latache, maior acionista individual da Oncoclínicas e responsável pela abertura do processo contra o fundo Josephina III, afirmou que a decisão dos diretores da CVM deve ser respeitada.
"A Latache Capital entende que a decisão unânime do colegiado da CVM deve ser respeitada, especialmente por aqueles que litigaram por vários meses perante o próprio órgão regulador do mercado de capitais para discutir a questão. Na avaliação da gestora, a tentativa de anular judicialmente essa decisão prolonga uma disputa que afeta diretamente os direitos dos acionistas da Oncoclínicas", disse.
Uma OPA acontece quando um acionista faz uma proposta para comprar todas as ações da companhia e fechar o capital. No caso da Oncoclínicas, uma regra do Estatuto Social definia que qualquer investidor que ultrapassasse 15% do capital teria que realizar a oferta.
O colegiado da CVM entendeu que o fundo atingiu esse porcentual e que deveria lançar a oferta até 24 de outubro, contrariando posição tomada pela área técnica do órgão.
Os argumentos do Josephina III na Justiça
O Josephina III argumenta que a CVM desrespeitou ritos processuais na decisão sobre a OPA da Oncoclínicas. De acordo com o fundo, a autarquia instaurou em abril de 2025, após o pedido da gestora Latache, um processo administrativo para apurar a necessidade de oferta pública na empresa.
Nesse tipo de processo, diz o Josephina III, a CVM não poderia emitir ordens e determinar a realização da OPA, pois seria uma etapa de caráter consultivo. Para o veículo de investimento, esse assunto deveria ser tratado em arbitragem, um ambiente privado de resolução de conflitos.
O fundo também aponta que os diretores da CVM - Otto Lobo, João Accioly e Igor Muniz - definiram que a própria Centaurus estaria obrigada a realizar a OPA, sendo que, apesar de cotista do fundo Josephina III, a gestora americana não teria sido chamada formalmente a participar do processo. Por último, o Josephina III alega que as regras da OPA foram definidas pelo colegiado da CVM, sem que antes fossem debatidas durante o processo administrativo.
Dado todo esse contexto, a Josephina III pede uma medida cautelar que suspenda a decisão da CVM e seus efeitos. Com isso, o fundo também conseguiria evitar a perda de direitos políticos na companhia, questão a ser votada em uma assembleia marcada para o início de novembro.
O caso Oncoclínicas é um dos maiores analisados pela CVM no ano e o de maior repercussão, até o momento, na gestão do diretor Otto Lobo, que assumiu a presidência do órgão em junho.
Banco Master adquiriu fatia da empresa em 2024
A Oncoclínicas, uma rede privada especializada no tratamento do câncer, entrou nos holofotes do mercado pela primeira vez após ter 20% do capital adquirido pelo Banco Master em julho de 2024. Depois que a liquidação da instituição financeira foi feita, em 18 de novembro passado, veio à tona um prejuízo de R$ 433 milhões, fruto do investimento em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) do conglomerado de Daniel Vorcaro.
A discussão pela OPA começou ainda antes da descoberta sobre os CDBs do Banco Master. O gatilho para toda a briga jurídica, que envolveu a CVM e até a Polícia Civil Estadual de São Paulo, foi uma reestruturação em fundos ligados ao Goldman Sachs que detinham participação na Oncoclínicas.
A gestora Centaurus era cotista indireta dessa estrutura de fundos e, após a reorganização, tornou-se investidora direta por meio do fundo Josephina III, com mais de 15% do capital.
Nesse momento, a Latache passou a alegar que houve acionamento da Poison Pill. Já o Josephina III justifica que o caso entra em uma lista de exceções do estatuto, pois se trata de uma reorganização societária feita por acionistas antigos da companhia, presentes desde antes da abertura de capital da Oncoclínicas.
O conflito seguiu via CVM, chegou à Polícia Civil e agora à Justiça Federal.
