BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do arcabouço fiscal — criticado por economistas e pelo mercado financeiro — foi para substituir modelo que não atendia às necessidades do Brasil e tornava impossível a realização de investimentos. As declarações ocorreram durante o seminário "Dois anos do arcabouço fiscal", realizado na manhã desta quinta-feira, 11, na Câmara.
"O antigo teto de gastos não acompanhava o crescimento das despesas constitucionais obrigatórias e tornava impossível a realização de investimentos adicionais, muitos deles de caráter essencial. Naquele momento, era absolutamente imprescindível a criação de novas regras que consolidassem a responsabilidade fiscal, mas, ao mesmo tempo, protegessem a capacidade de investimento e de implementação de políticas", afirmou.
Segundo ele, era imprescindível a criação de regras que protegessem a implementação de políticas públicas. Afirmou que o crescimento das despesas deveria ter um limite,m as também ser flexível.
O seminário tem como objetivo debater a trajetória das contas públicas desde a instituição do Regime Fiscal Sustentável pela Lei Complementar nº 200/2023, que inaugurou um novo marco de responsabilidade para as contas da União - mecanismo de controle do endividamento que substituiu o Teto de Gastos.
Motta afirmou que o arcabouço é a metodologia mais racional do que o teto de gastos, garantindo previsibilidade no aumento de recursos. A nova ferramenta de controle fiscal cria, para o deputado, condições mais realistas para programar políticas e gastar com critério.
"Estava claro que o crescimento da despesa pública deveria ter um limite, mas também ser flexível o suficiente para refletir melhorias em nossa capacidade de arrecadação. Sem isso, corríamos o risco de inviabilizar o País", completou.
