A Meta tem fortes chances de reduzir em recurso a multa recorde de US$ 25 bilhões aplicada pelo Novo México por suposto uso indevido de dados, segundo analistas jurídicos. O caso envolve o escândalo Cambridge Analytica e baseou o cálculo da penalidade na estimativa de quantas pessoas poderiam ter visto declarações enganosas da empresa. A Meta recorrerá alegando que não há provas de prejuízo real aos usuários e que o montante desproporcional viola seus direitos constitucionais contra multas excessivas.
A Meta tem fundamentos sólidos para argumentar que a multa de US$25 bilhões imposta pelo Estado norte-americano do Novo México à empresa nesta semana, em um processo decorrente de alegações de que a companhia teria tratado indevidamente os dados dos usuários, deve ser reduzida em recurso, afirmaram especialistas jurídicos.
A sentença foi um dos maiores veredictos estaduais contra uma empresa na história dos Estados Unidos. Ela foi proferida depois que um júri concluiu que a Meta enganou os consumidores sobre quem tinha acesso aos seus dados, na sequência de revelações de que a Cambridge Analytica, uma empresa de consultoria política envolvida na campanha de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos, havia coletado dados pessoais de milhões de usuários do Facebook.
O Novo México afirmou que a lei estadual permite uma multa de até US$5.000 por cada vez que alguém no Estado possa ter visto uma declaração supostamente enganosa da Meta. Especialistas afirmaram que a empresa provavelmente argumentaria que o juiz Francis Mathew deveria ter considerado apenas as pessoas que realmente viram as declarações.
"O ponto mais vulnerável na apelação será a questão de saber se uma violação será considerada, mesmo na ausência de qualquer prova de que uma determinada pessoa tenha visto uma dessas declarações enganosas ou se baseado nelas em seu prejuízo", disse Peter Ormerod, professor de Direito da Universidade de Villanova.
C.J. Mahoney, diretor jurídico da Meta, disse que a empresa está confiante de que vencerá na apelação. Espera-se que a empresa recorra do veredicto do júri e da penalidade.
A Meta já havia afirmado anteriormente que não vende dados de usuários e que o Novo México não provou que algum consumidor tivesse sido efetivamente induzido a erro, além de argumentar que uma multa na casa dos bilhões de dólares correria o risco de violar seus direitos constitucionais ao devido processo legal e à proteção contra multas excessivas.
O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, disse na quarta-feira que esperava que a Meta recorresse da sentença e que o Estado estava pronto para defender sua posição jurídica. Ele não respondeu imediatamente a um pedido de mais comentários.
