Antaq decidiu manter a suspensão da taxa de seca para o transporte marítimo no porto de Manaus, rejeitando o pedido de revisão da CMA CGM, em medida que favorece o comércio amazonense.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) manteve a proibição da cobrança da taxa de seca nas operações de transporte marítimo de contêineres com origem ou destino no porto de Manaus, no Amazonas. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União.
O colegiado rejeitou o pedido de revisão protocolado pela transportadora CMA CGM, representada nacionalmente pela CMA CGM do Brasil Agência Marítima, mantendo a medida cautelar requerida pela Associação Comercial do Amazonas (ACA).
A deliberação ocorreu em reunião da Diretoria da Antaq, conduzida em ambiente virtual entre os dias 8 e 10 de setembro de 2026, com voto favorável do relator Caio Farias e dos diretores Frederico Dias, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Alexandre Florambel.
A agência reguladora determinou ainda a preservação do regime de acesso restrito aos autos principais do processo e o sigilo documental do procedimento administrativo conexo.
