O presidente Lula sancionou a MP que extingue o imposto de importação para remessas internacionais de até US$ 50, a "taxa das blusinhas", classificando a medida como um ato de justiça e reparação social. Rebatendo queixas de empresários sobre possíveis prejuízos, o petista comparou a isenção aos limites maiores concedidos a viajantes. O Ministério da Fazenda avaliará periodicamente os impactos da decisão na economia, enquanto o governo estuda estender a isenção tributária a remédios para o SUS.
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira, 10, a Medida Provisória (P) que acaba com o imposto de importação para remessas internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas" - que havia sido sancionada por ele em 2024.
Lula afirmou que acha "meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo" com o fim do imposto.
O petista chamou de "reparação" e "justiça" o fim da taxa. Afirmou que pessoas que viajam ao exterior podem trazer produtos mais caros, enquanto cidadãos que compram de sites estrangeiros produtos importados tinham de pagar a "taxa das blusinhas".
"Se a gente isenta quem compra (até) US$ 3 mil, por que não pode isentar quem compra até US$ 50? Qual o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem está com a verdade", disse o presidente em cerimônia de sanção da lei oriunda da medida provisória assinada pelo governo.
"Estamos fazendo um reparo, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, uísque, blusa de couro chique, que possam comprar uma coisinha menor", declarou.
Lula disse que "não é o pobre". "A classe média compra isso". "O que estamos fazendo é justiça, uma reparação", afirmou.
"Por que tínhamos que taxar essa gente? Estamos fazendo justiça, deixando as pessoas continuarem comprando. É US$ 50, no máximo R$ 250. É um dinheiro que se não fosse para essas pessoas ia para onde? Esse dinheiro está circulando no comércio, está gerando mais emprego, oportunidade de trabalho, está gerando benefício para as pessoas", argumentou.
Contudo, grande parte das compras feitas em plataformas estrangeiras não gera emprego e nem benefício aos trabalhadores brasileiros, a não ser em termos de transporte e logística. Os produtos são vendidos por empresas ou pessoas físicas estrangeiras, em geral da Ásia, e enviados e distribuídos no Brasil.
A MP indica que o Ministério da Fazenda terá de realizar avaliações periódicas dos efeitos econômicos da tributação simplificada das remessas internacionais, sendo que a primeira deve estar concluída e publicada em três meses e as seguintes, em até seis meses.
A avaliação vai medir os efeitos da medida sobre emprego e renda, principalmente nos setores que empregam mais trabalhadores, e sobre a competitividade da indústria e do varejo nacionais, tanto no mercado interno quanto nas exportações. Também vai analisar o impacto sobre os preços, com atenção especial aos produtos populares de baixo valor.
Medicamentos
Lula também sugeriu ao seu ministro da Fazenda, Dario Durigan, uma nova medida provisória que estendesse ao SUS o benefício de compra de medicamentos para doenças raras sem o imposto de importação.
"Só queria fazer um apelo para vocês. Precisava, em outra MP, fazer uma correção para incluir o SUS. Seria importante se o SUS pudesse comprar sem imposto para beneficiar as pessoas", afirmou.
Durigan respondeu que, "pela reforma tributária, a partir do ano que vem, qualquer compra por órgão público de medicamente é zerada". "Mas podemos ver se (encontramos uma solução) até o fim deste ano", completou, indicando uma nova medida para atender o pedido do chefe do Executivo.
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