Um grupo de 98 economistas, empresários e especialistas enviou uma carta aos presidenciáveis defendendo a continuidade da reforma tributária do consumo. Articulado pela FGV Direito SP, o documento alerta que propostas de suspensão geram insegurança e ressalta que o modelo do IVA Dual simplificará o sistema, reduzirá litígios e impulsionará a produtividade nacional. O grupo defende que a reforma é uma conquista institucional suprapartidária e que eventuais ajustes devem ser feitos durante a transição.
BRASÍLIA - Um grupo de 98 economistas, professores, empresários, especialistas e políticos enviou aos candidatos à Presidência da República uma carta em defesa da implementação da reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Congresso Nacional na forma de Emenda Constitucional e atualmente em fase de implementação.
No documento, articulado pelo pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, Isaías Coelho, o grupo sustenta que a reforma representa um grande avanço institucional que corrige distorções prejudiciais à produtividade, à competitividade e ao potencial de crescimento do País.
"Nesse contexto, propostas que defendam sua revogação ou suspensão são vistas com grande preocupação, pois geram insegurança e comprometem os benefícios esperados da reforma", diz o documento, a que o Estadão/Broadcast teve acesso.
Depois de Flávio Bolsonaro (PL) defender a suspensão da reforma, a ex-presidente da Caixa e coordenadora da área econômica da candidatura dele à Presidência, Daniella Marques, amenizou o discurso e disse que a campanha de Flávio concorda com o arcabouço da reforma e a simplificação tributária, mas defende uma revisão. Ela ainda criticou a gestão petista, acusando o governo de estar "escondendo" qual será a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), pois será "o maior do mundo".
Por sua vez, o ministro da Fazenda e porta-voz econômico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dario Durigan, afirmou que a transição para o novo sistema tributário será difícil e deverá enfrentar a desinformação, mas defendeu a continuidade da reforma .
"Vai ter um período de transição que é duro, vai ter fake news de deputado influencer, vai ter no período eleitoral oposição usando esse motivo para atacar o governo, mas nós não temos dúvida, nós temos que fazer a reforma tributária acontecer no país", disse durante participação no Macro Day, promovido pelo BTG Pactual" no fim de agosto.
Segundo a carta, o modelo de IVA Dual (IBS e CBS), que constitui o cerne da reforma, incorpora o que há de melhor na experiência internacional de tributação de bens e serviços. "O modelo brasileiro introduz várias inovações relevantes, possíveis graças ao nosso avanço tecnológico na gestão de documentos fiscais eletrônicos e de meios eletrônicos de pagamento".
Em resumo, a carta diz que a reforma tributária permitirá:
- simplificar a estrutura tributária, reduzindo custos para as empresas e desestimulando o contencioso tributário, que resulta da complexidade do sistema atual;
- desonerar totalmente os investimentos e as exportações, através da eliminação da incidência cumulativa e das restrições ao ressarcimento de saldos credores acumulados que caracterizam o sistema tributário atual;
- corrigir distorções na forma de organização da produção, que reduzem a produtividade e dificultam o crescimento do Brasil;
- reduzir a sonegação e as fraudes, viabilizando menores alíquotas para os novos tributos, beneficiando os bons contribuintes;
- tornar o sistema mais progressivo, através da devolução de parcela dos tributos para as famílias de baixa renda, e mais transparente, explicitando o custo dos tributos para os consumidores;
- implementar a tributação no destino, eliminando a guerra fiscal entre os entes da federação;
- criar um novo modelo de política de desenvolvimento regional, substituindo o regime distorcido e ineficiente baseado em incentivos fiscais pouco transparentes; e
- fortalecer o pacto federativo e garantir a autonomia dos Estados e municípios para que estabeleçam, de forma transparente e em diálogo com seus cidadãos, o nível de tributação adequado às necessidades e prioridades de cada jurisdição.
"Sabemos que há custos de transição, mas os efeitos de longo prazo da reforma tributária são inequivocamente positivos. O debate democrático sobre seu aperfeiçoamento é legítimo e necessário, mas pode ocorrer ao longo do processo de implementação. Divergências sobre algumas características do novo modelo tributário não podem ser utilizadas como justificativa para reabrir a discussão sobre a Reforma Tributária ou interromper sua efetivação. Isso geraria insegurança para as empresas e entes federativos que já estão implementando as mudanças necessárias e investindo recursos para adaptação ao novo regime", diz o texto.
A carta finaliza dizendo que a reforma é uma conquista do Estado brasileiro, não de um governo ou partido político específico. Foi construída democraticamente e aprovada pelo Congresso Nacional, após profundas discussões envolvendo os entes federativos e os diferentes setores da sociedade.
Por essas razões, convencidos de que estamos todos unidos em buscar o melhor para o Brasil, pedimos respeitosamente seu apoio para a continuidade da implementação da reforma tributária do consumo.
Veja a lista de signatários
- Afonso Arinos: Professor e pesquisador da FGV/EPGE
- Alexandre Manoel: Consultor e pesquisador associado do FGV IBRE
- Alexandre Schwartsman: Ex-diretor do Banco Central do Brasil e consultor
- Alexis Fonteyne: Ex-deputado federal e empresário
- Amaury Rezende: Professor titular da USP/FEARP
- Ana Carla Abrão Costa: Economista
- Ana Paula Vescovi: Ex-secretária do Tesouro Nacional e consultora
- Andrea Calabi: Professor FEA-USP, Ph.D. Berkeley, pesquisador Fipe. Foi Secretário do Tesouro Nacional, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo e Presidente do Banco do Brasil e do BNDES
- Ângelo de Angelis: Ex-auditor fiscal, economista e consultor
- Aod Cunha: Ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul
- Armando Monteiro Neto: Ex-Senador e Ex-Presidente da CNI
- Armínio Fraga: Economista, ex-presidente do Banco Central do Brasil
- Bernard Appy: Economista, ex-secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
- Bráulio Borges: Economista-sênior da LCA e pesquisador-associado do FGV IBRE
- Camilla Cavalcanti: Ex-diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
- Carlos Eugenio da Costa: Professor e pesquisador da FGV/EPGE
- César Mattos: Economista e consultor da Câmara
- Ciro Biderman: Diretor do FGV Cidades
- Cleveland Prates: Ex-conselheiro do CADE e consultor
- Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt: Economista e Professora da FGV
- Cristina Pinotti: Economista e consultora
- Daniel Loria: Ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
- Décio Padilha: Ex-secretário da Fazenda de Pernambuco
- Eduardo Fleury: Advogado e economista, ex-consultor do Banco Mundial
- Elena Landau: Advogada e economista, ex-diretora do BNDES
- Ernesto Lozardo: Professor de economia da EAESP-FGV e ex-presidente do IPEA
- Eurico de Santi: Professor e coordenador do NEF da FGV Direito SP e diretor do CCiF
- Fábio Colletti Barbosa: Administrador e executivo
- Fábio Giambiagi: Ex-superintendente de Planejamento do BNDES e ex-consultor do BID
- Felipe Salto: Ex-diretor-executivo da IFI, ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, economista-chefe
- Fernando de Holanda Barbosa: Professor da FGV/EPGE
- Fernando de Holanda Barbosa Filho: Professor e pesquisador do FGV/IBRE
- Fernando Valente Pimentel: Representante de setor empresarial
- George Bezerra: Ex-economista da CNI e professor de economia
- Giovanni Padilha: Auditor fiscal da Receita Estadual na Sefaz-RS
- Haroldo Ferreira: Representante de setor empresarial
- Helcio Tokeshi: Economista, ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e ex-secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
- Heleno Torres: Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP e advogado
- Horácio Lafer Piva: Empresário
- Idarilho Gonçalves Nascimento Neto: Representante de setor empresarial
- Isaías Coelho: Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP
- João Batista Ferreira Dornellas: Representante de setor empresarial
- Jorge Arbache: Professor de Economia da UnB e ex-economista sênior do Banco Mundial
- Jorge Gerdau Johannpeter: Empresário
- Jorge Jatobá: Ex-secretário de Política de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e secretário da Fazenda de Pernambuco, professor titular aposentado da UFPE
- José Augusto de Castro: Representante de setor empresarial
- José Ricardo Roriz Coelho: Representante de setor empresarial
- José Roberto Mendonça de Barros: Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República
- José Teófilo Oliveira: Ex-secretário da Fazenda do Espírito Santo
- José Velloso Dias Cardoso: Representante de setor empresarial
- Josué Gomes da Silva: Empresário, ex-presidente da FIESP
- Josué Pellegrini: Ex-diretor da IFI
- Leonardo Alvim: Procurador da Fazenda Nacional, coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Segurança Jurídica da AGU
- Leonel Pessoa: Professor da FGV Direito SP
- Luiz Carlos Hauly: Deputado Federal
- Luiz Henrique Braido: Professor e pesquisador da FGV/EPGE
- Maílson da Nóbrega: Economista, ex-ministro da Fazenda no período 1988-1990
- Manoel Procópio Moura Júnior: Ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária
- Marcelo Chara: Representante de setor empresarial
- Marcelo Portugal: Professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
- Marcio Ferreira Verdi: Secretário-executivo do CIAT
- Márcio Holland: Professor da EESP/FGV e ex-secretário de Política Econômica
- Marco Polo de Mello Lopes: Representante de setor empresarial
- Marcos Mendes: Doutor em economia e pesquisador associado do Insper
- Marcus Pestana: Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI)
- Maria Carolina Gontijo: Advogada tributarista, professora e dona do perfil Duquesa de Tax nas redes sociais
- Maria Helena Zockun: Diretora de pesquisas da FIPE
- Mario Engler: Professor da FGV Direito SP
- Mario Ramos Ribeiro: Professor titular da UFPA
- Mário Sérgio Carraro Telles: Mestre em economia pelo CEDEPLAR/UFMG
- Marta Arretche: Cientista política, professora titular do Departamento de Ciência Política da USP
- Martus Tavares: Ex-ministro do Planejamento
- Miguel Abuhab: Engenheiro e empresário global na área de tecnologia
- Nelson Machado: Diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Ex-ministro da Previdência Social
- Otaviano Canuto: Ex-vice-presidente e diretor executivo no Banco Mundial, ex-diretor executivo no FMI e ex-vice-presidente no BID
- Paulo Camilla Penna: Representante de setor empresarial
- Paulo Tafner: Economista e diretor presidente do IMDS
- Pedro Cavalcanti: Professor e pesquisador da FGV/EPGE
- Pedro Fernando Nery: Professor de Economia do IDP
- Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior: Economista e pesquisador em política tributária
- Pedro Passos: Empresário
- Pedro Wongtschowski: Empresário
- Raul Velloso: Economista e presidente do INAE
- Renato Baumann: Economista do IPEA e professor da UnB
- Renato Fragelli Cardoso: Professor e pesquisador da FGV-EPGE
- Renato Villela: Ex-secretário da Fazenda de SP e RJ
- Ricardo Varsano: Consultor de política tributária, ex-economista sênior do FMI e ex-diretor de pesquisa do Ipea
- Rodrigo Maia: Ex-presidente da Câmara dos Deputados
- Rozane Siqueira: Professora titular do Departamento de Economia da UFPE
- Samuel Pessôa: Economista e pesquisador do FGV IBRE
- Sérgio Gobetti: Pesquisador do IPEA, ex-secretário adjunto de Política Fiscal e Tributária da SPE/Ministério da Fazenda
- Sérgio Prado: Professor livre-docente do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas
- Silvia Mattos: Professora e Pesquisadora do FGV/IBRE
- Synésio Batista da Costa: Representante de setor empresarial
- Tatiana Ribeiro: Diretora Executiva do Movimento Brasil Competitivo, entidade que reúne mais de 80 empresas
- Vander Lucas: Professor da Universidade de Brasília
- Vanessa Rahal Canado: Professora do Insper e ex-assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária
- Zeina Abdel Latif: Economista e Consultora da Gibraltar Consulting
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