O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta sexta-feira, 17, o fim da escala de trabalho 6x1 durante viagem à Espanha. Em declaração à imprensa ao lado do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, o presidente disse que a redução da jornada é uma defesa das famílias brasileiras.
"Queremos pôr fim na jornada de trabalho 6x1 para permitir que o trabalhador e a trabalhadora tenha dois dias de descanso semanal. Defender a família é assegurar que todo cidadão possa passar tempo de qualidade com seus entes queridos", declarou Lula.
O presidente afirmou ainda que, apesar do vínculo empregatício ser uma forma dos brasileiros conquistarem direitos trabalhistas, o emprego não pode significar uma renúncia à vida familiar e ao lazer.
Na terça-feira, 14, o governo enviou à Câmara o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e propõe:
- reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial;
- estabelece uma jornada de trabalho de oito horas diárias e dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas cada.
Segundo o texto, os repousos semanais remunerados "deverão coincidir, preferencialmente, com o sábado e o domingo, ressalvadas quanto à escolha dos dias as peculiaridades de cada atividade ou negociação coletiva de trabalho".
A medida vale tanto para contratos em vigor como contratos futuros. A proibição da redução salarial se aplica a todos os regimes, incluindo trabalho em regime integral, parcial e regimes especiais.
Próximo passo
Protocolado em regime de urgência constitucional, o projeto do governo precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado em até 45 dias. Caso contrário, a pauta legislativa fica travada até a votação da proposta com exceção das que tenham prazo constitucional determinado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, que não há acordo sobre a data de votação do projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional sobre o fim da escala 6x1.
Outras duas propostas já em tramitação
Além do texto do Executivo, há duas PECs em tramitação na Câmara que também tratam do tema.
- A primeira foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e prevê "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho". Segundo o texto, a nova regra entra em vigor 10 anos após a data da publicação da emenda constitucional;
- A segunda PEC, apresentada em 2026 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), também prevê um teto de oito horas diárias e 36 semanais, mas com diferenças. O dispositivo adiciona "jornada de trabalho de quatro dias por semana", o que transformaria a escala 6x1 em escala 4x3. Além disso, o texto define que a emenda constitucional entra em vigor um ano após a data da publicação.
As duas propostas estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que adiou nesta quarta-feira, 15, a votação do relatório favorável do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). O parecer de Azi não trata do mérito das PECs, ou seja, dos conteúdos propostos, mas sim da admissibilidade constitucional./Com colaboração de Adriana Victorino.
