BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 19, uma medida para garantir o bloqueio de recursos financeiros de bets ilegais. Além disso, o dinheiro congelado pelos bancos será incrementado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, por meio da cooperação entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Pelo X, Lula afirmou que o governo avança no intuito de "sufocar o fluxo" das finanças das bets que não seguem a legislação brasileira. Os recursos destinados para o Fundo Nacional de Segurança Pública, segundo o petista, vão reforçar o combate à estrutura econômica do crime organizado.
"Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de bets ilegais", afirmou Lula no X.
A medida de Lula foi assinada durante reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
O ministro da Justiça disse que as bets ilegais representam entre 41% e 51% do total de plataformas do tipo em operação no País. "São 25,2 milhões de brasileiros apostando nessas plataformas", ele disse, sem citar a fonte exata dos dados. "Um em cada quatro brasileiros, aproximadamente, joga todos os dias; mais da metade joga ao menos uma vez por semana. As apostas custam ao País cerca de R$ 38,8 bilhões ao ano."
Em vídeo publicado no X, Durigan explicou como vai funcionar a iniciativa do Planalto. Segundo ele, a Fazenda vai comunicar aos bancos a presença de recursos vindos de empresas de apostas ilegais e, em seguida, encaminhará o processo para o MJSP para poder ser feita a destinação do dinheiro para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
"Quando a gente identificar uma ilegalidade, nós vamos comunicar os bancos dizendo: 'Qualquer conta que você tenha que trate de recursos dessas bets irresponsáveis, você trate de congelar'. A partir disso, nós vamos mandar o processo ao Ministério da Justiça, que vai cuidar de caminhar até o fim para que esse recurso saia dos bancos, respeitado o devido processo legal, e vá para o Fundo de Segurança Pública".
A assinatura da medida ocorreu no mesmo dia em que uma operação dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, junto à Receita Federal, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre movimentação bilionária de recursos por meio de plataformas de apostas clandestinas.
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