Criado em 7 de novembro de 1890, por iniciativa de Rui Barbosa, então Ministro da Fazenda, o Tribunal de Contas da União (TCU) foi, por mais de um século, largamente ignorado pela população brasileiro. Nos últimos dez anos, porém, a participação do TCU na vida pública tomou outra proporção e o órgão passou a exercer a função para qual foi idealizado: fiscalizar o uso correto do dinheiro público federal, atuando como um órgão de controle externo para garantir a legalidade e a boa aplicação dos recursos. E explicar como se deu essa transformação é o objetivo de João Villaverde, jornalista e administrador público, em seu mais recente livro, Nada Será Como Antes (Editora Fórum, 268 págs., R$ 195).
Para isso, Villaverde - que atualmente ocupa o cargo de Secretário de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento - analisa a atuação do tribunal em dois momentos distintos - os impeachments de Fernando Collor, em 1992, e de Dilma Rousseff, em 2016 - e o que mudou no tribunal nesses 24 anos. Tendo como base a tese de doutorado apresentada por ele na Escola de Administração de Empresas da FGV-SP, Villaverde divide o livro em seis capítulos, nos quais demonstra como questões históricas da administração pública, que remontam ao surgimento do instrumento do impeachment no Parlamento inglês no século XIV, ajudaram a estabelecer as bases para a criação do TCU, chegando à transição do órgão como ator periférico para uma posição central no arranjo constitucional brasileiro.
O "cérebro" da obra, como o próprio autor destaca, é o terceiro capítulo, no qual detalha a evolução constitucional do tribunal, especialmente a partir de 1988. "É a partir da Constituição de 1988 que o TCU passa a ter um poder que, em tempos de ditadura, nunca poderia ter sido exercido: controlar o governo federal", escreve. Ele ainda destaca que essa evolução foi "incremental" e marcada por marcos legais e políticos, como a Lei Orgânica do TCU, de 1992, a Lei de Licitações, de 1993, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, que conferiu ao tribunal mais poder para o monitoramento e controle das contas públicas.
Essa consolidação permitiu que o TCU se tornasse um protagonista, especialmente ao fiscalizar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a partir de 2007, e culminando no julgamento de 2015 sobre as "pedaladas fiscais" que serviu de base para o impeachment da ex-presidente Dilma. Não que o fortalecimento do tribunal tenha ocorrido sem atropelos - o autor recorda, entre outros episódios, os ataques feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então em seu segundo mandato, às determinações do TCU de paralisação de obras do PAC.
Nos capítulos finais, o livro traz entrevistas com Wellington Moreira Franco (MDB), Luiz Antonio Medeiros (Força Sindical), Vicentinho (CUT), José Aníbal (PSDB) e o ministro do TCU Antonio Anastasia, atores políticos que presenciaram os impeachments de Collor e Dilma. Além de trazer informações que demonstram a ausência do TCU no primeiro caso, em contraste com a atuação central do tribunal 24 anos depois, os relatos jogam novas luzes sobre os episódios cruciais (e traumáticos) da política brasileira recente.
"O governo Dilma acabou porque... acabou. Eu conheço a Dilma dos anos 1960, na luta contra o AI- 5. Nós nos reencontramos algumas vezes nas décadas seguintes. Na última, eu já líder do PSDB, conversamos longamente em seu gabinete no Palácio do Planalto. Fiquei lá umas três horas. Na ocasião, eu destaquei a importância do diálogo, por parte dela, junto aos líderes dos partidos: todos os partidos. Mas... foi o que foi", recorda Aníbal.
Villaverde, porém, usa esses momentos como respiro, sem perder o foco no papel que o TCU exerceu desde a redemocratização e encerra tentando olhar para a atuação do tribunal nos próximos anos, resumida com uma avaliação de Antonio Anastasia, ex-governador e ex-senador por Minas Gerais e atual ministro do TCU: "Vamos cada vez mais deixar (...) de ficar verificando contratos, mas ter uma agenda muito maior e mais rica, que envolve a administração como um todo - não ver só se gastou corretamente, mas se gastou com qualidade", afirma o ministro. Considerando o protagonismo do TCU nos últimos anos, essa visão sobre o tribunal não deve demorar a se confirmar.
Nada será como antes: a ascensão institucional do TCU entre os impeachments de Fernando Collor e Dilma Rousseff
Autor: João Villaverde
Editora: Fórum (268 págs.; R$ 195)
