A Lei Magnitsky foi aplicada contra Alexandre de Moraes, do STF, sendo a primeira vez que uma autoridade de país democrático sofre sanção por violações de direitos humanos, com punições como bloqueio de bens e restrições financeiras nos EUA.
A punição pela lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já foi aplicada a violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série. Essa foi a primeira vez que uma autoridade de país democrático foi punida pela lei.
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Entre os casos emblemáticos, estão:
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- assessores diretos do príncipe Mohammed bin Salman, da ditadura da Arábia Saudita, responsabilizados pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi;
- o ditador da Chechênia, Ramzan Kadyrov, acusado de execuções extrajudiciais; integrantes de grupos terroristas do Iraque e do Afeganistão;
- Membros do Partido Comunista da China punidos pela violação de direitos humanos dos uigures, povo que habita o oeste do país asiático.
Na América do Sul, foram punidos:
- membros de facções criminosas com conexões no Brasil;
- envolvidos em lavagem de dinheiro e evasão de divisas;
- o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, punido após deixar o cargo, sob a acusação de envolvimento em esquemas de corrupção e lavagem de recursos.
Entenda a punição
O Departamento de Justiça dos EUA anunciou a sanção pela lei Magnitsky contra Moraes nesta quarta-feira, 30. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) do Tesouro americano.
A medida já havia sido prevista pelo secretário de Estado do país, Marco Rubio, e mesmo pelo presidente americano Donald Trump, para retaliar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados que correm no STF.
O instrumento, usado para punir estrangeiros, é destinado a pessoa acusadas de cometer violações de direitos humanos ou de corrupção. Com a sanção, todos as contas bancárias e bens de Moraes que estejam no Estados Unidos passam a ser bloqueados e deverão ser reportados ao Ofac.
Além disso, os efeitos da lei passam a valer contra empresas eventualmente ligadas ao juiz, e ele fica proibido de fazer transações com cidadãos americanos.
Como funciona a lei Magnitsky
Com a aplicação da lei, Moraes não só será impedido de entrar em solo norte-americano como também sofrerá diversas sanções econômicas. Segundo especialistas entrevistados pelo Terra, mesmo que Moraes não tenha ativos nos EUA, ele fica impossibilitado de usar cartões de crédito, contas bancárias ou serviços de companhias que sejam de empresas norte-americanas.
Por isso chamam a medida de "morte financeira", por ser de grande impacto ao considerar a influência dos EUA na economia. Qualquer cartão com uma bandeira que atue nos Estados Unidos, por exemplo, já estaria fora de uso para a pessoa enquadrada na lei.
A pressão para a aplicação da Lei Magnitsky veio por parte de empresas de mídia norte-americanas que processam Moraes pelo bloqueio de perfis nas redes sociais --o que caracterizam como censura e violação de Direitos Humanos. Além disso, enquadrar o ministro neste dispositivo tem sido o principal apelo de bolsonaristas a Trump. *(Com informações do Estadão Conteúdo).
