BRASÍLIA - O setor de mineração nacional há tempos defende a abertura do mercado de urânio para a participação de empresas privadas como saída para uma alegada falta de potencial e capacidade do País de explorar o mineral existente nos solos nacionais. Hoje, em fase de regulamentação, além de receber investimentos, começa a se discutir quais seriam os parceiros ideais para o Brasil no setor.
Com reservas de 276,8 mil toneladas, o Brasil produziu pouco mais de 5 mil toneladas de urânio desde 1982, quando a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) — que monopoliza o segmento — iniciou a mineração no município de Caldas, em Minas Gerais.
Para aproveitar o potencial nacional e navegar em um setor complexo como o do urânio, o setor de mineração defende que haja instituições "fortes e confiáveis" no Brasil que evitem envolvimento em "escândalos" ao negociar com empresas e países envolvidos em guerra ou com enriquecimento de urânio acima do limite.
A ideia não seria inédita. O presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, defende que o órgão de cooperação seja criado aos moldes da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), criada em 1991 para assegurar que todo o material e as instalações nucleares nos dois países sejam usados para fins exclusivamente pacíficos.
"Se algum país chegar ao Brasil querendo investir, é necessário analisar se é válido ser aceito. Assim como se algum país fizer exigências para parcerias. Tudo precisa ser entendido. Se vai ser necessário olhar para o País, ou para quem está no governo. Por isso a gente tem que criar instituições fortes nesse sentido. Como a Comissão", afirmou em entrevista ao Estadão/Broadcast.
A ABACC tem formato único no mundo e faz auditorias e inspeções constantes — com e sem aviso prévio — em todas as instalações nucleares civis do Brasil e da Argentina para contabilizar o material nuclear e verificar os relatórios.
Essa seria a alternativa para que o Brasil tenha capacidade para realizar análises complexas dos critérios de parceria, aumentando também a confiança no País. "É um processo de cooperação baseado na construção de confiança, que é genial. É uma instituição que funciona há muito tempo."
Ao mesmo tempo, o advogado e ex-secretário nacional de Mineração do Ministério de Minas e Energia Alexandre Vidigal afirma já haver instituições capazes de garantir que o Brasil não receba investimentos de empresas que representem risco à sua reputação.
"O Brasil tem instituições muito sólidas de controle. Temos o Ministério Público. Nada que se faça aqui, nenhuma possível parceria, deixará de passar pelos olhos do MP", disse.
Ele afirma ainda que, além do controle interno exercido pelo MP, o mercado internacional de urânio é "altamente monitorado" por instituições como a Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), vinculada às Nações Unidas (ONU), que não permitem que países que descumpram os limites de enriquecimento "passem batidos".
"Você vê a questão do Irã, que é o país mais fechado, e o mundo não desconhece o que o Irã fazia no que diz respeito ao enriquecimento. Há instituições internacionais de altíssima credibilidade e com profunda capacidade de monitoramento da produção nuclear dos países que podem negociar com o Brasil", disse.
Mercado vive movimento de fusões e aquisições
A World Nuclear Association, em seu relatório "Cenários Globais de Demanda e Disponibilidade de Oferta 2025-2040", afirma que a capacidade de captação de recursos para projetos de mineração ao redor do mundo tem mostrado redução desde 2014, dada a baixa do preço do urânio no mercado internacional.
A condição, somada ao desinvestimento e à demanda elevada por aporte de capital, tem feito com que investidores busquem países que ofereçam, além do retorno sobre o investimento, segurança jurídica.
"O desenvolvimento de uma mina é um processo que exige grande aporte de capital (...). A capacidade das empresas de captar recursos depende fortemente dos recursos identificados, do risco jurisdicional, do retorno potencial ajustado e da avaliação de mercado", afirma o relatório.
Dado o cenário, o mercado tem assistido, há pelo menos dois anos, a um movimento elevado de fusões e aquisições entre grandes empresas em detrimento da abertura de novos projetos, em especial com aquisições chinesas. Em dezembro de 2024, a Paladin Energy concluiu a aquisição da Fission Uranium Corp., uma desenvolvedora canadense de projetos de urânio.
No Cazaquistão, a participação de 49,98% da Uranium One no projeto Zarechnoye foi vendida, em dezembro de 2024, para a SNURDC Astana Mining, cujo beneficiário final é a estatal chinesa State Nuclear Uranium Resources Development Company.
Da mesma forma, em janeiro de 2025, foi fechado o negócio para a venda da participação de 30% da Uranium One na joint venture Khorasan-U para a China Uranium Development Company.
Para Vidigal, mesmo com o movimento de fusões e aquisições, a forma mais eficiente para se evitar que haja uma espécie de suspeita em relação ao processo de definição de investidores seria a realização de licitações, como no setor de petróleo e gás. Ele afirma que a modalidade, por si só, seria capaz de garantir a transparência e a competitividade.
"A licitação é o instrumento mais viável do ponto de vista concorrencial e da própria transparência. Não há como ser de outra forma no setor de urânio aberto ao privado. A rigor, o que eu sei é que o mundo gosta muito desse modelo que o Brasil pratica."
