O aumento das incertezas quanto ao futuro da Enel SP fez a agência de avaliação de risco Fitch colocar em observação negativa os ratings nacionais de Longo Prazo 'AAA(bra)' da controladora Enel Brasil, de suas subsidiárias e das respectivas emissões de debêntures.
"A recorrência de interrupções prolongadas no fornecimento de energia eleva as incertezas quanto à continuidade da concessão da Enel SP, com potencial piora no perfil de crédito da Enel Brasil em caso de perda desse principal ativo.
Os processos especiais de fiscalização regulatória, previstos até março de 2026, somados ao agravamento das tensões políticas, ampliam os riscos de continuidade, ainda que a Enel SP atenda aos critérios de renovação", escreveu a Fitch.
A agência de avaliação de risco citou que a não renovação da concessão da Enel SP até junho de 2027 pode desencadear o vencimento antecipado de dívidas com terceiros caso não seja vinculada garantia da Enel Brasil ou fiança bancária.
Também afirmou que a caducidade da concessão ou a não renovação contratual pode gerar impacto material sobre o perfil de crédito do grupo "e resultar em rebaixamentos em múltiplos graus".
A despeito das incertezas sobre o futuro da concessão em São Paulo, a Fitch disse considerar que os contratos da Enel no Rio de Janeiro e no Ceará têm maior probabilidade de serem prorrogados antes de seus vencimentos, em dezembro de 2026 e maio de 2028, respectivamente.
"O regulador recomendou a renovação da Enel Rio em agosto de 2025. Para a Enel Ceará, o plano operacional submetido pela concessionária ao governo federal e o atual enquadramento nos limites regulatórios devem viabilizar a renovação", afirmou.
Segundo a agência de avaliação de risco, o rating 'AAA(bra)' da Enel Brasil considera o moderado risco de negócios do grupo, que tem atuação mais concentrada no segmento de distribuição, mas atividades também em geração renovável. Para a Fitch, a base de ativos diversificada também contribui para diluir riscos operacionais e regulatórios.
"Os ativos de geração do grupo respondem por cerca de 30% do Ebitda consolidado e contribuem para mitigar o baixo desempenho das distribuidoras do grupo, que tem se mostrado inferior ao dos pares do setor", disse, explicando que diferentemente de outras geradoras de energia renovável, a Enel tem sentido impacto "limitado" dos cortes na geração de energia (curtailment).
Ainda conforme a Fitch, o rating da Enel Brasil incorpora incentivos estratégicos e operacionais que a controladora direta Enel Américas teria para lhe prover suporte, se necessário. A operação brasileira contribui com metade do Ebitda consolidado da controladora e é seu principal veículo de crescimento, respondendo por mais de 65% dos investimentos projetados para o período 2025 a 2027, disse a agência.
Renovação em check
Neste mês, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediram ao presidente da Corte de Contas que suspenda qualquer ato administrativo para a renovação da concessão da Enel. O impedimento deve se manter até que as condições técnicas, econômicas e operacionais da concessionária sejam analisadas.
A solicitação acontece na sequência de críticas que a empresa sofreu por deixar milhares de pessoas sem energia em São Paulo, na sequência de vendavais que atingiram o Estado. A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, argumenta que, embora sejam impactantes, esses eventos climáticos não podem ser considerados imprevisíveis.
No início desta semana, o ministro Augusto Nardes, do TCU, enviou um alerta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o impedimento e deu cinco dias para o órgão regulador enviar informações sobre o caso.
A Enel não se manifestou diretamente sobre a decisão do ministro, mas reforçou a necessidade de uma avaliação ampla para enfrentar os desafios relacionados ao fornecimento de energia em São Paulo, citou investimentos realizados e cumprimento de indicadores regulatórios.
