Proprirtetários e locatários de imóveis precisam informar os valores de aluguel no imposto de renda, sendo possível para trabalhadores autônomos deduzi-los das receitas.
Um tipo de rendimento comum, mas que frequentemente é esquecido na hora de enviar a declaração é o aluguel. Mesmo quem em alguns casos não ocorra a dedução dos valores pagos, a Receita Federal impõe a obrigatoriedade aos proprietários de informar o total recebido ao longo do ano.
Declarar esses valores é importante não apenas para cumprir com as obrigações fiscais, mas também para justificar a aquisição de bens ou demonstrar a origem de quantias que ingressaram em contas bancárias ou aplicações financeiras. [Confira abaixo como declarar]
Quem deve declarar o aluguel no Imposto de Renda?
O processo de declarar o aluguel no Imposto de Renda depende se você é o locador (quem recebe o aluguel) ou o locatário (quem paga o aluguel). Nos casos em que o contribuinte é o locador do imóvel, ele deve informar o valor total recebido durante o ano-calendário anterior, o nome e CPF do locatário.
A alíquota para pagamento do imposto é feita com base no valor do aluguel. Ela é de 7,5% para quem recebe entre R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65 e chega até a 27,5% para quem recebe acima de R$ 4.664,69 no mês.
Para pagar o imposto relativo ao aluguel de casas, o contribuinte deve realizar mensalmente o recolhimento através do programa Carnê-Leão, que pode ser gerado pelo e-CAC ou via portal Gov.br.
Se o locatário receber mais de um locador em um mês, ele pode lançar os dados de todos para gerar uma DARF única para pagamento.
Como declarar aluguel no Imposto de Renda?
Os proprietários devem informar os valores recebidos ao longo do ano em "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior" e, em seguida, inserir o total de aluguéis na ficha "Rendimentos Recebidos".
No campo, é necessário colocar o nome e o CPF ou CNPJ do locatário, e o endereço do imóvel alugado. Caso o aluguel tenha sido recebido por meio de uma imobiliária, o declarante deve inserir o valor total e os dados do estabelecimento responsável, incluindo nome e CNPJ.
Como declarar o aluguel recebido?
Conforme a Receita, os gastos com o imóvel alugado pagos pelo proprietário podem ser deduzidos na declaração, como manutenção, IPTU e condomínio. Nesse caso, é preciso informar os valores e as despesas na ficha "Pagamentos Efetuados". Vale destacar a importância de ter esses comprovantes em mãos.
O proprietário também deve informar se recebeu o aluguel de mais de uma pessoa ou tenha dividido o imóvel com outra pessoa que também recebeu aluguel. Nesse caso, os valores devem ser preenchidos na ficha "Rendimentos Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Dependente".
Como declarar o aluguel pago?
O valor total do aluguel pago no ano calendário deve ser informado na ficha "Pagamentos Efetuados", no código "Aluguéis de imóveis". No campo, é preciso colocar o CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel, além do nome da pessoa ou empresa.
Na descrição, o declarante deve inserir tanto os detalhes do contrato de aluguel quanto informações do imóvel, se é uma casa, apartamento e endereço completo.
Outro ponto importante é que, no campo "Valor Pago", apenas deve ser informado o total dos aluguéis pagos em 2024. Outras despesas com o imóvel, como condomínio e IPTU, não entram no cálculo.
O que acontece se não declarar aluguel no Imposto de Renda?
Em caso de descumprimento do prazo da declaração-- que acontece entre 15 de março e 30 de maio, o proprietário pode ser multado em 20% do montante do valor do aluguel. Para isso, o órgão faz cruzamento dos dados de locatários e proprietários para verificar se houve sonegação de renda. [Veja abaixo outras penalidades]
- Multa de 20% sobre o valor não declarado, além de juros;
- Malha fina e possível investigação por sonegação fiscal;
- Perda do direito à restituição, se houver valores a receber.
