RIO - O Imposto de Exportação de petróleo fez o volume de embarques de óleo cru cair 28,3% em maio na comparação com abril, recuando de 62,8 milhões para 45 milhões de barris, com redução de 23,3% na receita, informou nesta terça-feira, 21, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).
O recuo, segundo o IBP, refletiu a necessidade de as empresas administrarem estoques e reorganizarem o planejamento logístico e financeiro diante da nova tributação. A entidade destaca que, embora o mês de junho tenha registrado recuperação de 46% (65,7 milhões de barris), o baque de maio confirma o risco de perda de dinamismo e competitividade do produto brasileiro perante outras fronteiras globais de produção.
"A indústria de petróleo e gás responde por 17% do PIB industrial brasileiro e gera investimentos intensivos de capital com horizontes de décadas", ressaltou em nota o presidente do IBP, Roberto Ardenghy. "Medidas fiscais imediatistas de arrecadação reduzem a rentabilidade dos projetos e elevam a incerteza regulatória. No longo prazo, essa perda de competitividade significa menos produção, menos atração de capital estrangeiro e, consequentemente, menor arrecadação pública futura", acrescentou.
De acordo com um estudo do IBP sobre arrecadação, o Brasil distribuiu R$ 36,5 bilhões em royalties no primeiro semestre de 2026. O montante ficou 35% acima do esperado no início do ano devido à escalada de tensões geopolíticas globais, que elevou o preço médio do barril de Brent para US$ 92,56, superando a projeção inicial de US$ 57,50 feita pela Agência Internacional de Energia (EIA, na sigla em inglês).
Essa valorização gerou um adicional extraordinário de R$ 9,6 bilhões aos cofres públicos. Desse ganho extra de receita obtido por meio do próprio regime de concessões e partilha vigente, a União recebeu R$ 3 bilhões, os Estados R$ 2,7 bilhões e os municípios R$ 3,9 bilhões.
"Mudar o instrumento administrativo para manter a cobrança não corrige seus problemas de origem nem elimina a insegurança jurídica", afirmou Ardenghy. "A arrecadação pública do País com o petróleo já cresce naturalmente quando os preços internacionais sobem ou quando a produção avança. Criar uma nova camada de tributação sobre as vendas externas apenas sobrepõe encargos, deteriora o ambiente de negócios e afasta os investimentos de longo prazo", concluiu.
