O Ministério de Minas e Energia está propondo uma nova modalidade de exportação de energia elétrica do Brasil para Argentina e Uruguai que prevê a oferta de excedentes futuros de geração hidrelétrica, o chamado "vertimento turbinável antecipado".
Isso permitiria monetizar uma energia elétrica que já não seria utilizada para atender ao consumo brasileiro e ajudaria a melhorar a situação de sobreoferta que impõe perdas relevantes às fontes renováveis solar e eólica e torna cada vez mais complexa a operação do sistema elétrico nacional, conforme documentos da consulta pública instaurada pelo governo nesta segunda-feira.
A ideia de exportação antecipada de excedentes hidrelétricos já vinha sendo defendida por grandes geradores da fonte, que discutiam com o governo nos últimos anos formas de viabilizá-la.
O Brasil criou regras em 2022 para exportar a países vizinhos sua geração hidrelétrica excedente com base em vertimentos "iminentes", e não futuros, como está sendo proposto agora.
Essa primeira modalidade de exportação foi praticada basicamente só em 2023, quando um período de chuvas abundantes levou as usinas hidrelétricas a abrirem seus vertedouros. Desde que foi criada, esse tipo de exportação somou um benefício financeiro de R$788,2 milhões.
Segundo a proposta que consta em portaria desta segunda-feira, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá autorizar a exportação antecipada pelas hidrelétricas "quando identificar condição de potencial vertimento turbinável futuro".
Essa nova exportação poderá ocorrer com base na operação pelo ONS de usinas localizadas nos subsistemas Sul e Norte, preservando os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste para garantir a segurança eletroenergética do país.
Será considerado um ciclo de dois períodos distintos, marcados pela sazonalidade das chuvas no Norte que baliza o volume de geração das grandes hidrelétricas da região.
No primeiro intervalo, de junho a novembro, referente ao período seco do Norte no qual normalmente as hidrelétricas nesse subsistema não estão vertendo água, poderá ocorrer a exportação antecipada desde que haja uma condição favorável de armazenamento no Sul do país.
Já no segundo intervalo, de dezembro a maio, temporada mais chuvosa do Norte, a ideia é recuperar o nível de armazenamento do Sul referente à exportação realizada no período anterior, maximizando o uso das hidrelétricas do Norte e reduzindo as do Sul.
A modalidade abre uma oportunidade importante para os geradores hidrelétricos, que poderão evitar desperdícios de recursos por falta de demanda, e também trará benefícios ao sistema brasileiro e aos consumidores, afirmou Marisete Dadald Pereira, presidente da Abrage, associação que reúne grandes investidores da fonte como Axia, Engie Brasil, CTG Brasil e Auren.
Segundo ela, a entidade vinha demonstrando ao governo que o Brasil já poderia ter exportado aos países vizinhos seus excedentes de hidrelétricas nos últimos anos, assim como fez com a energia termelétrica.
"Num sistema cada vez mais renovável, o desafio não é só gerar energia limpa, mas evitar que ela seja desperdiçada", disse Pereira, acrescentando que a fonte hidrelétrica é "a primeira a ser cortada" pelo ONS, que tem "toda a gestão do recurso em qualquer horário do dia".
Essa modalidade de exportação antecipada depende da adesão de geradores hidrelétricos interessados, excluindo as usinas que operam sob regime de cotas e Itaipu Binacional. O processo será operacionalizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
