BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta sexta-feira, 24, a criação da comissão especial que vai debater o mérito (conteúdo) da proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da jornada de trabalho e que acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso).
O colegiado terá 38 titulares e 38 suplentes, sendo que uma vaga de titular e uma de suplente serão destinadas a bancadas menores.
A comissão deve se debruçar sobre temas como regime de transição, compensação e hora trabalhada.
Autor de uma PEC que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais em dez anos, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) vai tentar incluir na PEC o teor do projeto de lei enviado pelo governo Lula.
"Vou apresentar uma emenda prevendo redução da jornada para 40 horas semanais, escala 5x2 e sem diminuição de salário, como o acordo construído no final do ano passado", diz o parlamentar.
Deputados também preveem que a comissão terá de se debruçar sobre outras discussões, entre elas um regime de transição para que o setor produtivo e micro e pequenas empresas se adaptem à mudança.
A possibilidade de um regime de transição já foi sugerida pelo relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA).
O tema não é consenso no governo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, por exemplo, avalia que a economia consegue suportar a mudança. Mas o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, já admite a transição, bem como o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A transição também aparece no relatório do projeto de lei da deputada Daiana Santos (PC do B-RS) que trata de redução de jornada.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), incluiu uma gradação: a jornada cairia para 42 horas semanais a partir de 2027 e seria de 40 horas a partir de 2028. Prates é um dos nomes apontados para integrar a comissão especial.
A compensação, por sua vez, esbarra na resistência do governo, enquanto o Congresso apoia a medida.
O deputado Lucas Redecker (PSD-RS), por exemplo, cita preocupação com aumento de custo para o empregador com a mudança da escala para 5x2 e defende compensação para todos os setores.
Outro ponto que deve ser discutido no colegiado é a discussão sobre hora trabalhada, conforme estabelecida em uma PEC do deputado Mauricio Marcon (PL-RS).
Para ele, a PEC que acaba com a escala 6x1 e estabelece a 5x2 engessa a questão trabalhista.
"A gente está dizendo para o trabalhador que ele é, teoricamente, obrigado a trabalhar cinco dias por semana. E tem gente que quer trabalhar duas, três dias, duas horas. Então, a gente trazendo a hora trabalhada, a gente flexibiliza isso também", diz.
