O governo federal pode sofrer ‘paralisia’ fiscal em 2027. Essa é a conclusão do estudo do Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados que alerta para restrições orçamentárias severas a partir de 2027, se a equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não adotar novas medidas para cortar gastos públicos.
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O estudo, assinado pelos analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos – este último, secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento até julho do ano passado, alerta que as despesas obrigatórias podem consumir quase todo o orçamento federal. Para evitar crise, os analistas recomendam que novas medidas de contenção sejam anunciadas até abril de 2025.
"A situação discricionária [de gastos não obrigatórios] do orçamento federal já pode ser avaliada como crítica, especialmente a partir de 2027, com tendência de agravamento acelerado ao longo do horizonte projetado", diz o estudo, divulgado pelo g1. O documento aponta que o PLDO 2026 será crucial para sinalizar a capacidade do governo em equilibrar as contas.
Entenda o cenário
O cenário projetado pelos analistas é que os gastos obrigatórios, que têm regras específicas fixadas em leis, continuarão crescendo nos próximos anos — mesmo considerando o alívio trazido pelo pacote de cortes de gastos do fim de 2024. Com isso, aquilo que o governo não pode cortar começará a ocupar, progressivamente, o espaço dos gastos livres dos ministérios, chamados de "discricionários".
O crescimento gradual das despesas obrigatórias, que sobem acima de 2,5% ao ano, faz com que elas consumam aos poucos os recursos disponíveis para os gastos livres dos ministérios. Por isso, se nada for feito com o passar do tempo, haverá uma "paralisia" da máquina pública.
O espaço para gastos livres dos ministérios projetado pela Consultoria para 2027 é de R$ 29,6 bilhões, considerado pequeno para o atendimento de todas as demandas. A partir de 2029, o espaço fica negativo, ou seja, não poderão ser reservados mais valores para essas despesas.
Dinte do diagnóstico, a conclusão dos analistas da Câmara é que a equipe econômica deve seguir insistindo em políticas de austeridade fiscal e que cortem gastos considerados mais altos que o necessário. Entre as áreas que podem passar por uma revisão estão a Previdência Social, a folha de pagamento dos servidores, o abono e o seguro-desemprego, entre outros.
"Um horizonte temporal adequado para a apresentação de medidas estruturais dessa natureza seria até 15 de abril de 2025, que é a data limite para o encaminhamento do projeto de lei de diretrizes orçamentárias da União para 2026 (PLDO 2026) ao Congresso Nacional.", avaliaram os consultores da Câmara.
A explicação é que o PLDO é o "instrumento eleito pelo arcabouço constitucional e legal do país para o trato da questão fiscal orçamentária no médio e longo prazos". Com novas medidas de controle dos gastos obrigatórios aprovadas, haveria espaço nos próximos anos para manter as despesas livres dos ministérios e, consequentemente, a máquina pública operando normalmente, sem "paralisia".
