O governo federal regulamentou a MP que concede subsídio de R$ 1,00 por litro de diesel a produtores e importadores autorizados pela ANP, visando assegurar o abastecimento interno diante de tensões geopolíticas. Com impacto mensal previsto em R$ 5 milhões, a medida dura 30 dias prorrogáveis pela Fazenda. Assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, o decreto também estabelece regras de adesão, apuração e obriga as empresas a manter registros contábeis por cinco anos.
BRASÍLIA - O governo federal publicou na noite desta segunda-feira, 21, um decreto que regulamenta a Medida Provisória (MP) nº 1.391/2026, que autorizou a concessão de subvenção econômica - uma espécie de subsídio - aos produtores e importadores de óleo diesel, com o objetivo de garantir o fornecimento no País enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes dos conflitos geopolíticos. A medida havia sido anunciada e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira, 9.
No dia do anúncio das medidas, o governo informou que o valor da subvenção será de R$ 1,00 por litro do óleo diesel. O impacto estimado é de R$ 5 milhões por mês.
A subvenção econômica terá vigência de até 30 dias, e poderá ser prorrogada, por igual período, por ato do ministro da Fazenda. Além da prorrogação, a Fazenda também poderá interromper a subvenção ou alterar o valor unitário ao fim de cada período de vigência, conforme as condições de mercado, com antecedência mínima de dez dias.
São elegíveis à subvenção econômica os agentes econômicos autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ao exercício da atividade regulada de produção ou importação de óleo diesel e suas correntes, empregados para uso rodoviário.
O decreto obriga que o beneficiário habilitado ao recebimento da subvenção econômica mantenha disponíveis, pelo período de cinco anos - contado da data do pagamento da subvenção econômica pela União -, os registros financeiros e contábeis e os demonstrativos financeiros referentes aos recursos transferidos por esse instrumento. E trata ainda de demais condições de adesão e apuração da subvenção, além da verificação de conformidade e do pagamento do subsídio.
Como o presidente Lula está nos Estados Unidos, o decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, além dos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
