Em nota conjunta divulgada nesta quarta-feira, 31, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Agricultura e o das Relações Exteriores informaram que o governo brasileiro "tem agido de forma coordenada com o setor privado e seguirá atuando junto ao governo da China tanto em nível bilateral quanto no âmbito da OMC", para mitigar o impacto das medidas de restrição e tarifas impostas à carne bovina do Brasil e de outros países exportadores da proteína.
A nota diz que o governo "acompanha o tema com atenção" e pretende "defender os interesses legítimos dos trabalhadores e produtores do setor".
Segundo o texto,as medidas de salvaguarda "são instrumentos de defesa comercial previstos nos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) utilizados principalmente para lidar com surtos de importação". "A medida não tem por objetivo combater práticas desleais de comércio e é aplicada às importações de todas as origens", esclarece.
As pastas ressaltam ainda que, ao longo dos últimos anos, o setor pecuário brasileiro "tem contribuído de maneira consistente e confiável para a segurança alimentar da China, com produtos sustentáveis e competitivos, submetidos a rigorosos controles sanitários".
A salvaguarda adotada pela China vale a partir desta quinta-feira, 1º de janeiro, e tem duração prevista de três anos. No caso do Brasil, cria uma cota anual de 1,1 milhão de toneladas. As exportações que ultrapassarem esse volume pagarão sobretaxa de 55% - adicionada aos 12% já vigentes.
A China é o principal destino da exportação da carne bovina brasileira e a sobretaxa de 55% imposta pelo país aos volumes que excederem à cota de 1,106 milhão de toneladas a partir de 1º de janeiro de 2026 será difícil de ser compensada rapidamente, mesmo com o forte crescimento das vendas do produto para outros mercados asiáticos neste ano.
Indonésia, Vietnã, Cazaquistão, Macau, por exemplo, têm registrado taxas surpreendentes de crescimento, mas representam menos de 1% do total vendido pelo Brasil ao exterior.
