O governo federal e o governo do Distrito Federal fecharam acordo nesta quinta-feira para destravar um empréstimo de aproximadamente R$6 bilhões destinado a socorrer o Banco de Brasília (BRB), segundo termo de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União.
A operação de crédito para capitalizar o BRB será feita pelo governo do Distrito Federal com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com garantia de fiança oferecida por um sindicato de bancos, colocando como contragarantia o fluxo de recursos do DF nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Não haverá garantia da União.
A Polícia Federal investiga fraudes no já liquidado Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo BRB, que tem o DF como acionista majoritário e agora passa por uma crise financeira. O ex-presidente do banco público Paulo Henrique Costa está preso, acusado de ter recebido propina.
O governo do DF acionou o STF pedindo que a União concedesse garantia a uma operação de crédito para capitalização do BRB. Atualmente, análise do Tesouro Nacional sobre a situação fiscal dos Estados considera que o DF não tem capacidade adequada de pagamento e, por isso, não pode fazer empréstimos com aval da União.
Pelos termos do acordo, como contrapartida, o DF se compromete a adotar as medidas de ajuste fiscal.
O documento define ainda que recursos eventualmente recebidos pelo Distrito Federal em ações cíveis ou criminais relacionadas ao caso do BRB ficarão vinculados ao cumprimento das obrigações financeiras assumidas na operação de crédito.
De acordo com a governadora do DF, Celina Leão (PP), o empréstimo deve prever dois anos de carência e 15 anos para conclusão dos pagamentos.
(Ediçao de Isabel Versiani)
