BRASÍLIA - O governo do Distrito Federal vai congelar reajustes salariais, concursos públicos, contratação de pessoal, aumento de despesas obrigatórias e concessão de incentivos fiscais em troca do socorro ao Banco de Brasília (BRB).
Nesta quinta-feira, 28, o DF e a União fecharam um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer um empréstimo e cobrir o rombo do Banco Master no BRB. O Distrito Federal vai pegar um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com aval de bancos públicos e privados, sem garantia da União.
A União vai permitir o aumento do endividamento do governo distrital. Em caso de calote, o Distrito Federal ofereceu recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Além disso, se comprometeu a adotar dez medidas de corte de gastos em troca da ajuda.
Entre as ações para cortar despesas, que devem entrar em vigor imediatamente, estão: reajustes salariais a servidores; criação de novos cargos; contratação de pessoal, ressalvadas as reposições e contratações temporárias; realização de novo concurso público, exceto para a ocupação de cargos vagos; criação de penduricalhos e vantagens nos salários; criação de despesa obrigatória; e a concessão ou a ampliação de benefícios tributários.
O congelamento de gastos vai durar até o pagamento do empréstimo ou até a recuperação da capacidade de pagamento do Distrito Federal, medida pelo Tesouro Nacional, o que ocorrer primeiro. Hoje, o DF está com nota "C", que impede o recebimento de garantias da União para financiamentos. O ajuste deve durar pelo menos até março de 2027 e pode ficar em vigor por mais tempo.
O Distrito Federal terá que conseguir nota "A+", a maior da metodologia, para escapar do ajuste. Na prática, isso significa estar com o caixa saudável em quesitos como endividamento, poupança e liquidez. A situação atual é inversa. Como o Estadão revelou, a equipe técnica do Tribunal de Contas do Distrito Federal identificou um rombo de R$ 5,5 bilhões no orçamento do DF.
