O governo anunciou, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 6, um conjunto de medidas para conter a alta dos combustíveis em meio à escalada do preço do petróleo. O aumento acompanha a valorização da commodity e de seus derivados no mercado internacional, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, que levou ao bloqueio do Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passa cerca de 20% da oferta global.
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As medidas incluem subvenção para o diesel importado, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente chamado de gás de cozinha, e o querosene de aviação (QAV). A subvenção ao diesel estabelece um desconto de R$ 1,20 por litro, sendo R$ 0,60 bancados pela União e R$ 0,60 pelos estados. Quando somado ao subsídio anterior da União, de R$ 0,32 por litro, o desconto total chega a R$ 1,52.
Essa divisão do valor busca compartilhar o custo da iniciativa e facilitar a adesão dos governos estaduais, evitando que apenas um nível de governo arque com a ação. O governo informou que a subvenção será aplicada, pelo menos, nos meses de abril e maio deste ano, com custo total estimado em R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados e do Distrito Federal.
O apoio financeiro não será aplicado nos estados que não aderirem ao programa federal. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, 25 estados já confirmaram participação.
"Alguns governadores me ligaram, independentemente do lado político, apontei o que a gente estava vendo, o que tinha que agir e felizmente, depois de muito diálogo, a gente viu 25 estados já manifestando positivamente pela adesão ao programa. Dois estados ainda não se manifestaram pela adesão, espero que esses dois estados não deixem sua população com diesel mais caro e faço apelo para que todos os estados adiram", destacou Durigan.
Como funcionarão as medidas
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o custo total das medidas anunciadas deve chegar a R$ 31 bilhões. Ele destacou, entretanto, que não haverá impacto fiscal, já que os recursos serão compensados por receitas provenientes do óleo diesel, royalties e outras fontes.
Nos estados, o subsídio será operacionalizado por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), utilizado pelo governo federal para repassar recursos mensalmente às unidades federativas. Parte desse dinheiro será retida, correspondendo a R$ 0,60 por litro, valor que cada estado contribuirá para a medida.
O FPE é composto por 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O incentivo será destinado aos importadores de diesel, que têm a função de trazer o combustível do exterior para reforçar a oferta no país.
Dentre as iniciativas divulgadas, estão uma medida provisória, um projeto de lei e decretos com o objetivo de atenuar os impactos da alta dos combustíveis causada pela guerra no Oriente Médio. As medidas provisórias têm efeito de lei, mas precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional, que pode modificar o conteúdo originalmente proposto.
Um decreto também vai zerar o PIS/Cofins incidente sobre o biodiesel, medida que, segundo o Palácio do Planalto, gerará economia de R$ 0,02 por litro. O combustível renovável representa atualmente 15% do óleo diesel vendido nas bombas.
O gás de cozinha também será subsidiado. De acordo com o governo, a compensação cobrirá a diferença entre os preços nacional e internacional, com subvenção de até R$ 330 milhões.
Ações voltadas ao querosene de aviação
Com o risco de aumento nas passagens aéreas, o governo federal anunciou que o PIS/Cofins sobre o querosene de aviação será zerado até o final do ano.
Além disso, serão disponibilizadas duas linhas de crédito. Uma delas será oferecida pelo Fundo Nacional da Aviação (Fnac), com limite de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, voltada à reestruturação financeira das companhias aéreas.
As tarifas de navegação também terão prorrogação: os pagamentos referentes aos meses de abril, maio e junho serão efetuados apenas em dezembro pelas empresas aéreas.
Por que as medidas foram anunciadas?
A iniciativa ocorre após a Petrobras anunciar, no dia 1º, um reajuste superior a 50% no preço médio do combustível vendido às distribuidoras a partir deste mês de abril, o que afeta diretamente os custos operacionais das companhias aéreas.
Após o anúncio, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) destacou que o querosene de aviação passou a representar 45% dos custos operacionais das companhias. Segundo a entidade, a alta compromete a abertura de novas rotas e a oferta de serviços, o que pode restringir a conectividade e a democratização do transporte aéreo.
Na sequência, com o objetivo de amenizar os impactos e, possivelmente, conter os preços ao consumidor, a Petrobras anunciou um mecanismo que permite o parcelamento dos pagamentos pelas distribuidoras.
