O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira uma nova etapa do programa Desenrola, com foco na renegociação de dívidas de pessoas que estão com as contas em dia, além de uma nova linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS.
Para trabalhadores informais sem dívidas em atraso ou com débitos atrasados em até 90 dias, o governo oferecerá garantias para refinanciamentos de débitos de até R$15 mil por instituição financeira.
A dívida refinanciada terá juros limitados a 1,99% ao mês e poderá haver ampliação do prazo de pagamento, além de ser possível obter crédito adicional de até 50% do saldo devedor. Os benefícios não valerão para trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas ou servidores públicos.
Haverá ainda uma linha de crédito para dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), voltada a pessoas em fase de amortização do empréstimo estudantil e que estão adimplentes.
De acordo com o ministério da Fazenda, essa ação tem o objetivo de financiar atividades empreendedoras de pessoas que se formaram na faculdade. A taxa de juros será de 0,87% ao mês, com empréstimos limitados a R$80 mil para pessoas físicas e R$180 mil para pessoas jurídicas.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o Tesouro Nacional terá uma despesa financeira para prover funding ao programa, sem impacto primário, de R$3 bilhões para o Desenrola voltado a adimplentes e de R$1 bilhão para a iniciativa do Fies. Não está previsto aporte adicional ao Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Em uma terceira frente, o trabalhador poderá utilizar o FGTS como garantia em operações de crédito consignado privado. Com isso, os empréstimos terão juros limitados a 1,99% ao mês.
Assim como em etapa anterior do Desenrola, beneficiários das linhas de crédito para adimplentes e para o Fies anunciadas nesta segunda-feira não poderão fazer apostas em bets por um prazo de seis meses.
Em evento no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que após medidas de renegociação de dívidas e de crédito favorecido a trabalhadores formais e empresas, o governo optou por atender informais, que acabam pagando juros mais elevados.
"Falta que a gente olhe para um pedaço pequeno de pessoas que ainda segue tendo problema", disse. "É o trabalhador informal que está pagando as suas contas em dia com juros que variam de 6% a 12% ao mês.
As ações foram formalizadas por meio de uma medida provisória, que tem vigência imediata, embora dependa de posterior aprovação pelo Congresso Nacional, e de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
A iniciativa é mais uma da lista de medidas na área de crédito anunciadas pelo governo neste ano, quando Lula deve tentar reeleição à Presidência da República. As ações já implementadas incluíram, além de uma etapa do Desenrola para redução de dívidas de pessoas inadimplentes, linhas de financiamento subsidiadas para compra de caminhões e ônibus e para aquisição de veículos usados em aplicativos de transporte e entregas.
Até o momento, segundo o governo, o novo Desenrola já renegociou R$17,5 bilhões em dívidas de 7,5 milhões de famílias, com desconto médio de 80%. Renegociações do Fies alcançaram débitos de R$6 bilhões em 110 mil contratos.
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