O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior aprovou nesta quarta-feira aplicação de direito antidumping definitivo sobre importações de aços pré-pintados provenientes de China e Índia, atendendo um dos principais pleitos do setor siderúrgico nacional.
A aplicação ocorrerá por prazo de cinco anos, afirmou o Gecex em comunicado à imprensa.
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A CSN era uma das principais empresas defensoras da aplicação do antidumping definitivo para pré-pintados, depois que o governo decidiu por medida semelhante sobre folhas metálicas no final de agosto. O setor ainda espera para até março imposição de antidumping sobre aços laminados a quente.
Além do antidumping, o Gecex aprovou aumento de tarifa de importação de outros nove produtos (NCMs) siderúrgicos para 25% por 12 meses, também atendendo em parte pedidos dos produtores de aço do Brasil que há meses reclamam de importações elevadas de material, principalmente da China, a preços abaixo do custo de produção.
O Gecex entendeu como "inadequado" estabelecer cotas de importação com alíquotas reduzidas do Imposto de Importação para os novos NCMs "para viabilizar a efetiva contenção dos fluxos de importações atípicos para produtos do setor siderúrgico".
As tarifas atuais dos novos NCMs que tiveram incremento na sobretaxa variam de 10,8% a 12,6%, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Os produtos variam de laminados planos a quente em rolos, chapas e fio-máquina.
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