Novembro marcou o início de demissões estratégicas em empresas, com práticas questionáveis como acordos forçados, pressão para saídas e dispensas irregulares, gerando aumento de ações judiciais e denúncias de coação moral e ilegalidades.
Com o encerramento do calendário corporativo, muitos departamentos de RH iniciam processos de “reestruturação” que envolvem demissões em massa, cortes silenciosos ou acordos forçados com colaboradores.
O que parece parte do planejamento financeiro de fim de ano, muitas vezes esconde práticas ilegais, como:
pressão para que o trabalhador “peça para sair”,
propostas de “acordo amigável” para evitar pagamento de verbas rescisórias completas,
dispensa de funcionários doentes, em estabilidade ou em tratamento.
Segundo levantamento da Justiça do Trabalho, o número de ações relacionadas a rescisões irregulares aumenta entre novembro e janeiro. E a tendência é de alta, especialmente com o crescimento de denúncias sobre coação moral e simulação de acordos.
Para a advogada Juliane Garcia de Moraes, do escritório Moraes Advocacia e especializada em Direito do Trabalho, esse é um dos períodos mais delicados do ano para o trabalhador:
“Há um discurso institucionalizado de que ‘tudo se resolve com um acordo’. Mas muitos desses acordos são feitos sob pressão, sem transparência e, em alguns casos, com vício de consentimento. Isso fere a lei.”
Juliane explica que:
O trabalhador não é obrigado a aceitar acordo extrajudicial;
Caso esteja afastado por doença ocupacional, possui direito à estabilidade provisória;
É possível reverter judicialmente um desligamento indevido, inclusive com pedido de reintegração e indenização.
“O trabalhador precisa entender que aceitar um acordo sem clareza, especialmente em momentos de fragilidade emocional ou de saúde, pode ser uma armadilha. O jurídico existe para proteger e não para empurrar para fora.”
A Justiça do Trabalho tem reconhecido cada coisa vez mais nexo entre dispensa indevida e dano moral, especialmente em casos de:
desligamento durante afastamento médico,
demissão de mulheres grávidas sem ciência da gestação,
“acordos” feitos sem assistência legal.
Em um mês marcado por encerramentos, Juliane reforça que o trabalhador não pode ser encerrado junto com o planejamento da empresa: “O fim do ano não pode justificar práticas abusivas. Toda demissão precisa respeitar os ritos legais e, acima de tudo, a dignidade de quem trabalhou.”
(*) Homework inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
