BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e disse considerar viável aprová-la no plenário da Câmara, no qual precisará de quórum maior. Ele avaliou que os legisladores não podem legislar apenas para uma "pequena elite".
"A matéria, sendo bem construída, tendo responsabilidade para com o País, vejo que é, sim, muito viável a sua aprovação com quórum constitucional no plenário da Câmara", disse nesta quinta-feira, 26, em entrevista ao Metrópoles.
Motta comparou a resistência de alguns setores à redução de jornada com a que havia com o fim da escravidão. "É para essas pessoas (trabalhadores) que precisamos agir. E não para uma pequena elite, uma bolha."
Ele comentou as articulações dos presidentes do União Brasil, Antônio Rueda, e do PL, Valdemar Costa Neto, contra o projeto, mas ponderou que são pessoas abertas ao diálogo. "Tanto o Rueda e o Valdemar, que são dois queridos amigos, que têm muita legitimidade, presidem partidos grandes no Brasil, e podem colocar o seu ponto de vista. E são pessoas também abertas ao diálogo, são pessoas que praticam a democracia."
O deputado defendeu a necessidade de se ouvir os setores que já adotam a jornada 5X2 e prometeu ter uma "condução imparcial" e sensível na tramitação do projeto.
Tramitação do projeto
Motta afirmou que pretende votar a PEC até maio. Pelo calendário proposto por ele, o projeto seria aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em março e, por comissão especial, em abril.
"Estabelecemos o calendário do mês de março para que essa admissibilidade possa tramitar na CCJ e, sendo aprovado, como eu acredito que irá ser, nós queremos criar a comissão especial no mês de abril, para, quem sabe até o mês de maio, se possível, estarmos levando essa proposta ao plenário da Câmara", declarou.
Motta reafirmou que ouvirá a classe trabalhadora e empresários para medir os impactos do projeto e que há um ambiente favorável na Câmara à proposta.
"Queremos fazer uma discussão sem atropelos, sem ideologia, olhando de fato os prós e os contras de tomar essa decisão, mas há, no Congresso, pelo que conversamos com as lideranças, um ambiente favorável", falou.
PEC da Segurança
Motta disse que pretende pautar na próxima semana a PEC da Segurança Pública. A ideia é votá-la em comissão especial na terça-feira, 3, e em plenário no dia seguinte, 4. "Essa matéria, com certeza, também ajudará no enfrentamento ao crime organizado do nosso país, organizará o nosso sistema de segurança", declarou.
