A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar o poder do presidente Donald Trump de taxar o mundo — e que, no caso do Brasil, impunha tarifas de até 50% — foi vista como um alívio pela indústria de transformação, mas sem espaço para comemorações. Embora a medida beneficie cerca de US$ 21,6 bilhões em exportações, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o anúncio de uma tarifa global de 15% e a possibilidade de Trump buscar novas bases legais para restabelecer as sobretaxas mantêm exportadores em estado de cautela diante do risco de novas barreiras comerciais.
Em coletiva convocada após o julgamento, Trump disse que a Suprema Corte não anulou as tarifas, mas sim um dos formatos possíveis para a sua aplicação, deixando no ar a possibilidade de usar outras vias para não perder um instrumento que rendeu US$ 133 bilhões em arrecadação. Segundo o tribunal, a lei de emergência, base do tarifaço, não autoriza o presidente a impor tarifas. A decisão não fecha as portas, contudo, para Trump aplicar as tarifas sob outras leis. Tanto que as tarifas específicas, que atingem produtos como aço e alumínio, seguem sem alteração.
A preocupação maior dos exportadores brasileiros é com as investigações sobre políticas e práticas que, para o presidente dos Estados Unidos, prejudicam empresas americanas. Pix, tarifas comerciais, propriedade intelectual e desmatamento ilegal entram na lista, que pode levar a sanções contra o Brasil dentro da seção 301 da Lei de Comércio.
Se essas investigações, iniciadas em julho, tiverem um desfecho ruim para o Brasil, Trump pode voltar a aplicar tarifas elevadíssimas. Como destacou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), produtos brasileiros poderão ser atingidos por novas sobretaxas muito antes de concorrentes internacionais, cujos processos de investigação só começam agora.
Por isso, a derrubada do tarifaço não mereceu comemoração efusiva de seus beneficiados no Brasil. Longe disso. Nas contas da CNI, a decisão da Suprema Corte beneficia US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos, um impacto tido como significativo. Mas a entidade da indústria disse que acompanha tudo com atenção e cautela.
"Se a gente embarcar hoje uma mercadoria para os Estados Unidos, pode acontecer que, no período de transporte, antes do desembaraço, volte alguma tarifa. Isso nós só vamos saber com o tempo", comentou José Velloso, presidente executivo da Abimaq, a entidade que representa a indústria de máquinas e equipamentos, um dos setores mais prejudicados pelo tarifaço.
A Abicalçados, a entidade da indústria de calçados, publicou nota na qual diz que a decisão da Suprema Corte é positiva, porém "vista com cautela". O presidente-executivo da entidade, Haroldo Ferreira, afirmou que o mercado permanece sob elevado nível de incerteza.
Um dos desdobramentos pode ser a corrida de exportadores por indenizações e reembolsos pelas tarifas que, conforme decidiu o tribunal, não poderiam ser cobradas por Trump. De acordo com o advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group, empresas poderão entrar com ações judiciais nos EUA para serem ressarcidas. "O reembolso não é automático e dependerá de cada caso", comenta.
Apesar da corrida da Casa Branca para encontrar caminhos alternativos para taxar o mundo, o cientista político americano e presidente da Eurasia, Ian Bremmer, vê potenciais beneficiários, sendo o Brasil um deles.
"Alguns países verão tarifas mais baixas por causa da decisão da Suprema Corte, particularmente China, Canadá, México e Brasil, onde a diferença entre a taxa atual e a tarifa final de 15% é a maior, e isso significa que menos dinheiro está entrando no governo dos EUA", prevê Bremmer.
Reembolsos
Em paralelo, analistas em Wall Street começaram a calcular o potencial impacto dos novos desdobramentos na política comercial americana. No ano passado, os EUA arrecadaram aproximadamente US$ 264 bilhões em receita tarifária, de acordo com o Wells Fargo. O banco americano estima que metade dessa cifra, ou seja, cerca de US$ 130 bilhões, foi obtida por força do uso da IEEPA para taxar parceiros comerciais, estimativa citada também pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent. A Penn-Wharton Budget Model, por outro lado, calcula a arrecadação do ano passado em US$ 175 bilhões.
O Morgan Stanley avalia que os reembolsos a importadores americanos pelas tarifas de Trump podem alcançar em média US$ 85 bilhões, assumindo formato limitado em tamanho e com poucos impactos sobre intenções de gastos e contratações empresariais.
Para o também americano Jefferies, empresas que entraram com ações judiciais contra as tarifas de Trump, a exemplo do Costco, podem estar melhor posicionadas para buscar esse reparo primeiro. Além da rede atacadista queridinha dos americanos, uma série de empresas, como importadoras de sucos de laranja do Brasil, também entraram na Justiça contra o tarifaço do chefe da Casa Branca.
Bessent demonstrou surpresa com a decisão da Suprema Corte, mas disse que não se trata de uma "derrota" para o governo e que nada muda em relação à receita tarifária ou aos acordos comerciais fechados, embora as alíquotas tenham de ser estabelecidas de maneira menos direta do que com a IEEPA.
Economistas em Wall Street alertam que, ainda que a gestão Trump encontre novos caminhos para aliviar os efeitos da decisão da Suprema Corte, a alíquota efetiva dos EUA pode cair à frente.
