A nova emenda constitucional estabelece a escala 5x2 no Brasil, com teto de 40 horas semanais e dois dias de repouso, sem redução salarial. A transição ocorre em duas etapas: o limite de 42 horas passa a vigorar em 16 de dezembro de 2026, e a jornada definitiva de 40 horas (8 horas diárias em 5 dias) valerá a partir de 16 de dezembro de 2027. Acordos coletivos podem criar regimes de compensação mensal que garantam as folgas, sendo obrigatório ao menos um descanso a cada sete dias, preferencialmente aos domingos.
A escala 5x2 passa a orientar as relações de trabalho no Brasil com o teto de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado. O texto foi regulamentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira, 19. A emenda constitucional assegura a irredutibilidade dos vencimentos, proibindo cortes nominais ou proporcionais nos salários contratuais e nos pisos de todas as categorias profissionais.
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A adequação das empresas ocorre em duas etapas graduais. A primeira etapa entra em vigor na quarta-feira, 16 de dezembro, com o limite transitório de 42 horas por semana e o início obrigatório das duas folgas. O limite definitivo de 40 horas semanais passa a valer em quinta-feira, 16 de dezembro de 2027.
Contratos com duração igual ou menor a 40 horas semanais não sofrem redução adicional de horário, mas os empregados ganham o direito aos dois dias de descanso.
Cláusulas de instrumentos coletivos incompatíveis com as novas determinações constitucionais perdem a eficácia após o encerramento do primeiro prazo de transição.
Em decisão liminar concedida na quinta-feira, 12, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, autorizou a distribuição da carga transitória sem exigência prévia de convenção coletiva.
De acordo com levantamento do instituto de pesquisa Datafolha, 71% dos brasileiros declararam apoio ao encerramento da antiga rotina de trabalho.
Como funciona a divisão das horas em cinco dias?
A jornada definitiva distribui 8 horas de serviço ao longo de cinco dias úteis para totalizar 40 horas semanais. No ciclo transitório de 42 horas, a conta matemática resulta em 8 horas e 24 minutos por dia trabalhado.
Os descansos intrajornada para alimentação e repouso continuam regidos pelas exigências da Consolidação das Leis do Trabalho e não entram no cômputo da duração normal do trabalho.
Quais são os modelos para compensação das folgas?
Acordos ou convenções coletivas podem instituir regime compensatório que preserve a média de dois descansos por semana dentro do mês-calendário. O modelo exige a concessão de ao menos uma folga a cada sete dias de trabalho.
Um dos dias de repouso remunerado deve ser concedido preferencialmente aos domingos. Estabelecimentos do setor comercial permanecem subordinados à Lei nº 10.101, que impõe a coincidência da folga com o domingo pelo menos uma vez no período de três semanas.