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Escala 5x2: veja exceções às novas regras de jornada de trabalho

Texto constitucional preserva repouso remunerado para profissionais com diploma e remuneração a partir de duas vezes e meia o teto previdenciário

19 nov 2026 - 17h05
(atualizado às 17h21)
Resumo
A nova regra da escala 5x2 dispensa do controle de jornada quem tem ensino superior e ganha a partir de 2,5 tetos do INSS, mantendo o direito a dois dias de repouso semanal. A isenção não se aplica a empregados públicos, mesmo com altos salários. Já os contratos de até 40 horas semanais não terão redução proporcional de tempo, mas ganham as folgas previstas. Para os pequenos negócios, o Congresso prevê medidas temporárias para aliviar custos, desde que mantido o quadro de funcionários.
Foto: Cravetiger/GettyImages

A regra que flexibiliza a escala de trabalho de 6x1 para 5x2 dispensa do controle de jornada os empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O texto desobriga esse grupo dos limites de duração do trabalho, conforme o texto que foi regulamentado nesta sexta-feira, 19, pelo presidente Lula (PT).

A dispensa do registro de ponto não retira a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado nem o regime compensatório mensal. Além disso, a empresa contratante tem autorização para manter o acompanhamento de horários por liberalidade ou caso conste cláusula expressa em acordo ou convenção coletiva.

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As divergências individuais decorrentes desse enquadramento profissional e salarial devem ser processadas e julgadas no âmbito da Justiça do Trabalho.

Quem fica fora da dispensa de controle no serviço público?

Os empregados públicos da administração direta e indireta continuam submetidos aos limites normais de duração do trabalho, mesmo quando possuem diploma universitário e recebem remuneração elevada.

A determinação consta expressamente do primeiro parágrafo do artigo 8º da emenda, alcançando funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

O que ocorre com quem já cumpre 40 horas semanais?

Trabalhadores contratados para cumprir carga horária igual ou inferior a 40 horas semanais não contam com redução proporcional de tempo de serviço.

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O quarto artigo da emenda mantém a jornada estipulada em contrato para esses empregados, garantindo a extensão das folgas remuneradas previstas no texto constitucional.

Quais regras valem para os pequenos negócios?

O Congresso Nacional poderá aprovar lei complementar com medidas temporárias voltadas a atenuar os efeitos financeiros para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

A validade das eventuais medidas diferenciadas de apoio fica vinculada à comprovação da manutenção do quadro de empregos em cada atividade econômica.

Este conteúdo contou com o apoio de Inteligência Artificial na produção do texto ou na apuração das informações, sob supervisão da equipe de jornalistas do Terra.
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