O Brasil tem tradição em respeitar contratos, mas "surpresas" relacionadas a mudanças fiscais nos últimos anos elevam o risco para investimentos no setor de petróleo, disse a presidente da Equinor no Brasil, Veronica Coelho, ao discursar em evento no Rio de Janeiro nesta quarta-feira.
Também presente no seminário, o presidente da Shell no Brasil, Cristiano Pinto, disse que nos últimos anos "a indústria sofreu com uma surpresa de um imposto de exportação". Isso, em sua avaliação, impacta negativamente a análise econômica e dificulta o pedido de aprovações em projetos junto ao conselho da companhia.
O Brasil instituiu um imposto de exportação de petróleo de 12% via medida provisória no mês passado, como parte de um pacote de medidas que visa atenuar os efeitos de uma disparada de preços internacionais de combustíveis no país.
O país já havia taxado as exportações de petróleo via medida provisória em 2023, por um período de quatro meses.
"Respeito aos contratos é nossa tradição. Mas, ao longo dos últimos anos, a gente tem tido algumas surpresas e mudanças fiscais aqui que fazem esse risco subir e, portanto, tomadas de decisão de novos investimentos (ficam) mais difíceis", disse Coelho.
"Acho que essa é uma mensagem que eu também gostaria de ter, sei que já foi falado aqui antes, mas como um grande investidor no país, é muito importante que a gente repita essa mensagem, porque cada nova surpresa, cada nova mudança brusca, traz consequências importantes para novos investimentos."
A executiva citou que a Equinor lidera importantes investimentos no Brasil, como o campo de Bacalhau, no pré-sal da Bacia de Santos, e o projeto de gás Raia, no pré-sal da Bacia de Campos, dentre outros.
O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que representa as petroleiras no Brasil, como Petrobras, Shell e TotalEnergies, afirmou em nota nesta quarta-feira que a alíquota temporária de 12% sobre as exportações não é oportuna, especialmente em um momento em que o conflito no Oriente Médio pode projetar o Brasil como destino para novos investimentos no setor a longo prazo. O IBP disse que as ações tomadas anteriormente pelo governo brasileiro para fazer frente à alta do petróleo podem ser revistas, considerando que o preço do barril se aproximou de US$120 e agora está sendo negociado abaixo de US$100. O petróleo Brent caía mais de 10% nesta quarta-feira, operando por volta de US$95/barril às 13h (horário de Brasília), após ter tido uma queda maior mais cedo depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter concordado com um cessar-fogo de duas semanas com o Irã, condicionado à reabertura imediata e segura do Estreito de Ormuz.
Ainda segundo o IBP, a alta recente dos preços do petróleo já garantiu ao governo brasileiro aumento da arrecadação com royalties e participação especial, em montante necessário para cobrir a subvenção para os combustíveis. O grupo de petroleiras reafirmou ainda que pretende recorrer à Justiça contra o imposto de exportação do petróleo, argumentando que o imposto tem caráter meramente arrecadatório e, portanto, não atende aos requisitos legais.
DEBATE FISCAL
A francesa TotalEnergies, que atua em óleo e gás e eletricidade renovável no Brasil, tendo investido cerca de US$12 bilhões no país na última década, também abordou o assunto durante o evento.
"Para avançar, porém, é fundamental que haja estabilidade fiscal. O Brasil ainda enfrenta desafios nesse aspecto -- recentemente, lidamos com discussões sobre o imposto de exportação", disse Olivier Bahabanian, diretor geral e country manager da TotalEnergies EP Brasil.
"É interessante pensar que hoje estejamos debatendo mais segurança fiscal do que novos investimentos", acrescentou ele.
