A Eneva pode acionar a Justiça contra uma proposta da agência reguladora ANP sobre acesso de terceiros a terminais de gás natural liquefeito (GNL), que a companhia considera um "exagero ou preciosidade regulatória", disse nesta quinta-feira o CEO, Lino Cançado.
"Voltar atrás ou não na regulamentação, acho que a ANP pode estar no direito dela, agora nós vamos buscar o nosso direito também... se a gente achar que isso não está de acordo com a lei, vai caber à companhia questionar essa decisão da Justiça", disse o executivo, em evento do MegaWhat.
Cançado acrescentou que não há ainda decisão tomada sobre judicializar o tema, e que também não foi apresentado recurso à ANP para reverter a regulamentação.
A diretoria da ANP aprovou no fim de junho uma regulamentação que prevê acesso "não discriminatório e negociado" de terceiros a infraestruturas de gás, incluindo terminais de GNL, gasodutos e outras instalações.
Pelas novas regras, os donos de terminais de GNL, como a Eneva, teriam que aceitar uma mediação e arbitragem da ANP em negociações privadas com interessados em acessar esses terminais. "Se você quer acessar meu terminal, nós vamos negociar, se nós não chegarmos a um acordo, resumidamente, ela (ANP) entraria como árbitro desse acordo, e ela arbitraria o acordo baseado em parâmetros dela", explicou.
Na visão do executivo, isso representa a regulação de um "não problema", uma vez que o mercado de gás se "autorregula", com os proprietários desses terminais já ofertando a terceiros a capacidade disponível de suas instalações.
"Acho que você tem que regular quando tem como monopólio natural... São pelo menos 9 a 10 terminais (no Brasil), de pelo menos cinco agentes diferentes. E todos eles ofertam exatamente a capacidade do terminal nas condições do preço que acham que têm que ofertar. Se alguém ofertar por menos, ele perde o negócio e fica para outro."
Além da Eneva, também são donas de terminais de GNL a Petrobras, a Edge (da Compass, do grupo Cosan), a New Fortress Energy e GNA. A Âmbar, do grupo J&F, também atua no segmento, tendo arrendado um terminal.
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