BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida provisória que cria o programa de renegociação das dívidas rurais deve ser publicada ainda nesta quarta-feira, 15, permitindo o início da operacionalização das novas condições de renegociação pelos bancos. A expectativa do governo é renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas.
Segundo Durigan, as projeções foram ampliadas durante as negociações entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O montante de R$ 100 bilhões considera tanto as demandas apresentadas pelo setor agropecuário quanto os limites fiscais avaliados pela equipe econômica.
O ministro afirmou que a renegociação de dívidas rurais deve ter impacto fiscal inferior a R$ 4 bilhões. Os números exatos só serão divulgados em nota junto com a medida provisória. "O impacto fiscal vai ser mitigado. Esse é o nosso compromisso: fazer boas condições em termos de prazo, de juros, com enquadramento rigoroso para quem precisa, não para todo mundo, de modo que a gente mitigue o impacto fiscal. Deve ficar abaixo de R$ 4 bilhões", afirmou.
Durigan disse que o acordo prevê prazo de oito anos para pagamento das operações de crédito de produtores que registraram perdas em duas safras consecutivas, com dois anos de carência e sem exigência de entrada. Nos casos mais graves relacionados a eventos climáticos, o prazo poderá chegar a dez anos.
Segundo ele, terão acesso às condições especiais produtores que comprovarem perdas de ao menos 30% em duas safras, seja por eventos climáticos, seja por variações de preços.
"Nós temos um prazo, para quem teve perda de safra, duas safras, 30% de perda, seja em razão de mudança climática, seja em razão de variação de preço, de oito anos, com dois anos de carência, sem necessidade de pagamento de entrada", afirmou.
O ministro destacou que os produtores mais afetados por eventos climáticos, especialmente no Rio Grande do Sul, terão tratamento diferenciado. "Para quem teve mais perda em razão de mudança climática, nós estamos reconhecendo que, se tiver três perdas, o prazo vai para dez anos", disse.
Durigan afirmou que o acordo prevê juros menores para produtores que tiveram perdas mais significativas por causa de eventos climáticos severos: de 5% ao ano para operações do Pronaf, que atende à agricultura familiar; de 8% para o Pronamp, voltado ao médio produtor; e de 11% para produtores de maior porte.
Ele afirmou que haverá uma segunda modalidade de renegociação, voltada aos produtores que tiveram perdas de pelo menos 30% em duas safras, seja por questões climáticas ou por oscilações de preços. Para esse grupo, os juros serão de 6% ao ano para beneficiários do Pronaf, 9% para produtores enquadrados no Pronamp e 12% para produtores de maior porte.
Segundo o ministro, o acordo permitirá a repactuação de Cédulas de Produto Rural (CPRs) em atraso com prazo de até oito anos. Além disso, as garantias já apresentadas pelos produtores em operações anteriores deverão ser reaproveitadas pelas instituições financeiras, reduzindo a necessidade de novas exigências para acesso ao programa.
Durigan afirmou que as CPRs inadimplentes junto às instituições financeiras poderão ser renegociadas nas mesmas condições de prazo previstas para as demais operações abrangidas pelo acordo. "CPRs que estão com inadimplemento poderão ser renegociadas nos mesmos prazos de oito anos, em especial com as instituições financeiras", afirmou.
O ministro disse que o governo ainda discutirá com outros agentes do mercado a possibilidade de ampliar a renegociação para CPRs emitidas fora do sistema financeiro. De acordo com ele, a medida busca ampliar o alcance do programa para produtores que, além do crédito rural tradicional, recorreram às CPRs como forma de financiamento da atividade agrícola. "Isso vai dar um alívio para quem, além do crédito rural, se valeu de CPR."
Durigan afirmou ainda que o governo orientará as instituições financeiras a reavaliarem a necessidade de garantias adicionais nos casos contemplados pelo programa.
O ministro disse que o acordo é resultado de negociações iniciadas há cerca de um ano e que o governo flexibilizou sua posição inicial após os debates com representantes do setor agropecuário. Segundo ele, a atuação da FPA contribuiu para sensibilizar a equipe econômica sobre as dificuldades enfrentadas pelos produtores.
"Vocês nos sensibilizaram em grande medida para que a gente saísse de uma posição mais dura, para que a gente acomodasse a situação da grande maioria dos agricultores, mas em especial do agricultor que mais precisa", afirmou, ao agradecer aos parlamentares da bancada ruralista.
De acordo com o ministro, a prioridade do acordo é atender produtores afetados por estiagens, enchentes, excesso de chuvas e também por oscilações de preços decorrentes do cenário internacional, fatores que comprometeram a capacidade de pagamento de financiamentos contratados anteriormente.
Durigan afirmou ainda que o Banco do Brasil está preparado para iniciar imediatamente o processo de renegociação das dívidas. "O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores endividados e renegociar as dívidas", disse.
Ao comentar o resultado das negociações, Durigan afirmou que o entendimento alcançado representa o limite fiscal possível para o governo. "Chegamos aqui, do ponto de vista da Fazenda, a um ponto ideal", declarou. Segundo ele, a medida provisória que formalizará o acordo busca conciliar as demandas do agronegócio com a preservação das contas públicas e permitir uma resposta imediata aos produtores em situação mais crítica.
MP suspende por 30 dias prazo de parcelas
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que a medida provisória que será editada para viabilizar a renegociação das dívidas rurais prevê a suspensão, por 30 dias, do vencimento das parcelas dos financiamentos alcançados pelo programa.
Segundo o deputado, a medida busca evitar que os produtores rurais sejam prejudicados enquanto aguardam a regulamentação e operacionalização das novas condições de renegociação pelos bancos.
"Hoje, dia 15, é um dia em que vencem muitas parcelas de financiamento. Muitos produtores estavam preocupados porque é uma data estratégica para renegociação. A medida provisória suspende por 30 dias o prazo destas parcelas", disse Pimenta. "Isso dará um fôlego para que, nesse período, os produtores possam apresentar a documentação necessária. Os bancos já estão sendo orientados pelo Ministério da Fazenda."
De acordo com o deputado, a renegociação contempla condições consideradas mais favoráveis para os produtores, incluindo a ampliação dos prazos de pagamento, períodos de carência, redução das taxas de juros, flexibilização das garantias e o reaproveitamento de garantias já apresentadas em operações anteriores.
Motta diz que acordo não saiu como todo lado quer, mas foi 'o melhor'
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o acordo fechado entre governo e representantes da FPA exigiu concessões de todos os envolvidos e resultou na solução considerada possível neste momento.
"Nem sempre, quando a gente senta à mesa, o acordo sai do jeito que só um lado quer. Às vezes sai todo mundo um pouquinho incomodado, mas a gente consegue construir a solução que foi possível e que foi melhor para o País", declarou Motta após a reunião com integrantes do governo, parlamentares da FPA e lideranças do Congresso.
Segundo o presidente da Câmara, as negociações se intensificaram após a aprovação da proposta pelo Senado Federal sem acordo prévio com o governo. Ele afirmou que a intenção foi buscar uma alternativa que atendesse às dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais sem comprometer as contas públicas.
Motta destacou que a proposta aprovada pela Câmara havia sido votada há cerca de um ano e passou por um longo processo de negociação no Senado. De acordo com ele, os produtores rurais enfrentam atualmente dificuldades para renegociar débitos, situação que afeta diretamente a atividade agropecuária e a economia do País.
O deputado também ressaltou que a questão não se restringe ao Rio Grande do Sul, embora o Estado tenha enfrentado circunstâncias excepcionais. "Não é um problema isolado só do Rio Grande do Sul, é um problema do País", afirmou.
O presidente da Câmara elogiou a atuação da FPA, da bancada gaúcha e dos representantes do governo nas negociações. Segundo ele, o entendimento foi construído após diálogo entre as partes para encontrar uma solução que equilibrasse as demandas do setor agropecuário e as limitações fiscais da União.
Motta classificou o acordo como uma construção "muito positiva" para permitir que o agronegócio continue produzindo, gerando emprego, renda e contribuindo para o desenvolvimento econômico do País.
MP resolve problema de 'imediato', segundo Tereza Cristina
A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que a medida provisória que será editada pelo governo federal para renegociação das dívidas rurais resolve o problema de acesso a crédito dos produtores rurais "de imediato".
"Esperamos a implementação de maneira célere para que os bancos possam rodar os programas e os produtores rurais terem acesso, encaminhar suas renegociações e acessar o Plano Safra para fazer a próxima safra", afirmou a senadora.
Ela ressaltou que governo e Congresso chegaram ao "acordo possível". "Avançamos muito. Houve sensibilidade da Fazenda. O ministro achou uma maneira para colocarmos as Cédulas de Produto Rural (CPRs) na MP. Há mais de 50% de produtores nessa modalidade, atingindo toda a cadeia do agronegócio", afirmou Tereza Cristina.
A ex-ministra da Agricultura, que conduziu as negociações pela FPA, destacou ainda a inclusão do Fundo Garantidor para aval às operações de crédito rural na MP. "Ele precisa ser implementado, mas temos certeza de que em agosto teremos medidas de implementação", afirmou Tereza Cristina.
A senadora disse ainda que a MP, que será publicada e editada nesta quarta-feira pelo governo, deve, na sequência, ser implementada pelos bancos. "O BB disse para mim ontem que já está pronto", apontou./Com Isadora Duarte
