O Tributo Seletivo - também chamado popularmente de 'imposto do pecado' - poderá incidir, além dos produtos que são prejudiciais à saúde – bebidas alcoólicas e cigarros, por exemplo –, sobre motos, bicicletas, smartphones, TVs e notebooks.
Governo e o Legislativo discutem essa possibilidade no âmbito da reforma tributária, que foi aprovada em julho pela Câmara dos Deputados e que tramita no Senado Federal. A proposta – que cria um novo tributo para substituir o PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS – tem a relatoria do Senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A ideia da Fazenda e dos parlamentares é criar para todas as empresas - com exceção das instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), que ficarão isentas - uma alíquota diferente sobre a produção, comercialização ou importação desses produtos considerados prejudiciais ao meio ambiente.
O texto da reforma tributária precisa ser aprovado em dois turnos por, ao menos, três quintos dos senadores para ser promulgado. Como os senadores farão alterações no texto, ele deverá ser apreciado novamente na Câmara dos Deputados.
A previsão é que o 'imposto do pecado' seja criado em 2027. A regulamentação será feita por meio de lei complementar, após a aprovação da PEC da reforma tributária pelo Legislativo em 2024.
Resumo da reforma
O texto propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será destinado a Estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará a cargo da União.
Como citado acima, a matéria prevê ainda a criação de um novo tributo, o Imposto Seletivo, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
