A Medida Provisória que cria o Novo Desenrola Brasil, nova etapa do programa voltado à renegociação de dívidas de brasileiros, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 4. A iniciativa terá quatro frentes: famílias, estudantes, empreendedores e agricultores familiares. O programa terá duração de 90 dias.
No eixo voltado às famílias, o programa permitirá a renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado, com juros limitados a 1,99% ao mês.
Poderão aderir ao Desenrola Famílias pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, e que tenham dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos. Além disso, os bancos serão obrigados a retirar dos cadastros de inadimplência consumidores com dívidas de até R$ 100.
Também será autorizado o uso de até 20% do saldo do FGTS para amortizar débitos. O valor será destinado diretamente ao pagamento da dívida, sem possibilidade de saque pelo trabalhador.
O programa também prevê restrições para quem aderir às renegociações. Beneficiários ficarão proibidos de realizar apostas em plataformas de jogos online, as chamadas bets, por um período de um ano.
O pacote inclui ainda mudanças no crédito consignado para aposentados do INSS. O limite de consignação cairá de 45% para 40%, com reduções adicionais nos próximos anos até atingir 30%. Em compensação, o prazo das operações será ampliado de 96 para 108 meses. O governo também anunciou o fim do cartão de crédito consignado do INSS.
As mesmas regras valerão para servidores públicos federais. Nesse caso, o prazo máximo das operações subirá de 96 para 120 meses, com carência de 120 dias.
No caso das dívidas do Fies, os descontos irão variar conforme o tempo de inadimplência e a situação do estudante. Para débitos vencidos há mais de 90 dias, haverá abatimento total de juros e multas e desconto de 12% sobre o principal no pagamento à vista. Em caso de parcelamento em até 150 vezes, haverá desconto integral de juros e multas.
Para estudantes fora do CadÚnico com dívidas vencidas há mais de 360 dias, o desconto poderá chegar a 77% do valor total da dívida. Já estudantes inscritos no CadÚnico poderão obter abatimento de até 99%, incluindo principal, juros e multas.
No eixo voltado a micro e pequenas empresas, o governo ampliará as condições do Procred. Para microempresas com faturamento de até R$ 360 mil, a carência passará de 12 para 24 meses. O limite de crédito subirá de 30% do faturamento, com teto de R$ 150 mil, para 50%, com teto de R$ 180 mil.
Para empresas atendidas pelo Pronamp, o limite total de crédito aumentará de R$ 250 mil para R$ 500 mil, além da ampliação da carência, do prazo máximo das operações e da tolerância para atraso nos pagamentos.
No Desenrola Rural, o governo informou que haverá ampliação do prazo para quitação de dívidas de agricultores familiares.
