A defesa do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, protocolou na noite de quinta-feira, 19, uma nova medida protetiva na Justiça dos Estados Unidos para barrar o esforço do liquidante do banco para acessar o patrimônio do grupo e do empresário no país.
Na cautelar, os advogados de Vorcaro pedem que o juiz limite o escopo de uma série de intimações que o liquidante fez entre 13 e 19 de fevereiro. O objetivo é impedir que os indivíduos e empresas envolvidas tenham que compartilhar informações sobre os ativos do banqueiro, que incluem obras de arte, imóveis e outros bens pessoais.
A defesa argumenta que o liquidante não pode conduzir uma "investigação ampla" sobre as transações privadas de Vorcaro sem apresentar indícios mais concretos de irregularidades. Segundo os representantes, nenhuma autoridade no Brasil concluiu que o empresário cometeu ilegalidade na gestão do banco e o Banco Central não iniciou procedimento para apurar possível responsabilidade pessoal de Vorcaro. Eles dizem ainda que o liquidante não está pedindo acesso aos bens de Vorcaro em território brasileiro.
Além de argumentos sobre o mérito, a defesa de Vorcaro solicita a anulação de intimações feitas ao fundo Kodiak Trust Co. e ao banco Bank of New York Mellon por questões técnicas. No entendimento deles, as notificações determinam que os intimados entreguem documentos a mais de 100 milhas (cerca de 160 km) de onde eles estão, o que violaria a regra processual americana.
TCU na mesa
Os advogados também usam o processo em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Master para sustentar a tese central. De acordo com eles, a ação da corte pode "suspender ou modificar" a liquidação do banco, decretada em novembro pelo Banco Central. Em dezembro, o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, pediu esclarecimentos sobre sinais de que o BC poderia ter se precipitado na decisão. Em janeiro, o tribunal determinou uma inspeção da autoridade monetária.
A interferência do TCU no caso incomodou o setor financeiro e chegou a provocar temores de insegurança jurídica entre investidores estrangeiros. Nos últimos meses, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e várias outras entidades representativas divulgaram múltiplas notas em apoio ao trabalho técnico do BC.
Audiência em 4 de março
Conforme mostrou o Estadão/Broadcast nesta quinta, a Corte Federal de Miami marcou para 4 de março uma audiência para avaliar o pedido do liquidante para rastrear os ativos de Vorcaro. No último dia 9, advogados do banqueiro já haviam entrado com uma petição para negar a medida.
O caso é um desdobramento do pedido do liquidante, a EFB Regimes Especiais de Empresas, para reconhecer a liquidação do Master também nos EUA. Em janeiro, o juiz Scott M. Grossman aceitou o pleito e deu aval para que a EFB ouça testemunhas, obtenha provas e informações de negócios de Vorcaro no país.
