O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira resolução que eleva temporariamente de 30% para 32% a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, com o objetivo de permitir uma redução das importações do combustível fóssil pelo Brasil em meio aos custos com a guerra no Irã.
"A medida terá vigência de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por igual período", afirmou o Ministério de Minas e Energia, em nota.
O aumento da mistura, amplamente aguardado após vários adiamentos de reuniões do CNPE sobre o assunto, permite que o país deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano, segundo o comunicado.
"A decisão considera o mercado internacional de volatilidade no mercado de petróleo e combustíveis, marcado pela volatilidade no abastecimento global", disse.
Ao mesmo tempo, o Brasil caminha para produzir um volume recorde de etanol em 2026, com um maior direcionamento de cana-de-açúcar para a produção do biocombustível em detrimento do açúcar diante das condições do mercado global, e também com um crescimento da fabricação de etanol de milho.
Segundo o ministério, a adoção da mistura E32 foi subsidiada por estudos técnicos realizados no âmbito da implementação da Lei do Combustível do Futuro, que indicaram "comportamento equivalente ao observado com misturas de menor teor de etanol, sem impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive aqueles equipados com motores não flex".
BIODIESEL
Em comunicado separado, o ministério afirmou que o CNPE, órgão interministerial de aconselhamento do presidente da República, atualizou uma resolução que trata do uso voluntário de biodiesel.
"A medida possui caráter organizacional e não altera regras aplicáveis à comercialização ou ao uso voluntário de biodiesel, nem cria obrigações ou modifica direitos previstos na legislação anterior", ressalvou o comunicado, acrescentando que a atualização da norma busca evitar sobreposição de regras.
Em um terceiro comunicado, o ministério afirmou que o CNPE aprovou resolução que estabelece diretrizes para o combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis e derivados de petróleo.
A norma prevê atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, incluindo a escrituração eletrônica certificada das operações de venda, compra e estoque realizadas por postos revendedores de combustíveis.
"Também estabelece procedimentos mínimos de conformidade para atividades de produção de derivados de petróleo e biocombustíveis, para o licenciamento de importações e para o acompanhamento de agentes autorizados a operar no mercado", afirmou o comunicado.
