O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira novos termos para uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), ampliando o percentual de recursos que pode ser utilizado para aquisição de aeronaves novas de fabricação nacional, além de motores, informaram o Banco Central e o Ministério da Fazenda.
Com isso, o limite financiável para compra de aviões nacionais novos com dinheiro do fundo passou de 10% para 30% do valor da aeronave.
Na semana passada, a Reuters publicou que o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, tinha pedido ao Ministério da Fazenda a flexibilização das regras de empréstimos às aéreas. O pedido incluiu a elevação do percentual financiável com recursos do fundo.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
"As alterações aprovadas pelo CMN têm como objetivo tornar as linhas de crédito mais aderentes à realidade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou alterar as condições financeiras dos financiamentos", afirmou o Ministério da Fazenda em comunicado à imprensa.
Segundo a pasta, com o aumento do percentual financiável, o governo espera evitar custos adicionais e atrasos na utilização da frota pelo setor aéreo, uma vez que a flexibilização incluiu recursos para peças e componentes, como também capacitação e treinamento de tripulações.
Os recursos dos financiamentos pelo fundo também poderão ser usados para contratação de garantias contratuais "sem transferir risco de crédito ao Fnac, que permanece integralmente alocado às instituições financeiras operadoras", afirmou o ministério.
A flexibilização também permite corte, de 30% para 15%, na exigência atual de incremento de voos nas regiões Nordeste e da Amazônia Legal. A alternativa, assegurar que ao menos 20% das decolagens anuais tenham origem e destino nessas regiões foi também cortada, para 17,5%. Além disso, o prazo para cumprimento foi ampliado para 24 meses.
Segundo o ministério, as metas de voos no Nordeste e Amazônia Legal foram "ajustadas para refletir melhor a dinâmica do setor".
A Fazenda afirmou ainda que o CMN autorizou "aperfeiçoamentos" nas contrapartidas exigidas das companhias que recorrerem ao Fnac.
"As restrições relativas à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à alta administração passam a incidir apenas sobre linhas específicas, como as voltadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística, deixando de se aplicar às demais modalidades de financiamento."
