Acionistas minoritários da Casas Bahia acionaram a Justiça de SP para suspender a conversão em ações de debêntures da 2ª série da 11ª emissão, avaliadas em cerca de R$ 703 milhões, durante a recuperação judicial da varejista. O grupo alega que a medida daria liquidez indevida a esses credores em detrimento dos demais e causaria forte diluição societária, já que o volume de títulos supera as ações em circulação. Eles defendem que os débitos sejam submetidos ao plano geral com os outros credores.
Acionistas minoritários da Casas Bahia pediram à Justiça de São Paulo a suspensão da conversão em ações das debêntures da 2ª série da 11ª emissão da companhia durante o processo de recuperação judicial.
O pedido de tutela de urgência foi apresentado por Rafael Ferri, acionista minoritário da varejista, e pela Associação de Minoritários e Shareholder Activism, representados pelo escritório Barreto Dolabella.
A janela de conversão atualmente em curso prevê até 37,9 milhões de debêntures e recebe pedidos até 30 de setembro. O saldo remanescente da série é de 189,5 milhões de títulos, equivalentes a cerca de R$ 703 milhões em valor nominal.
A Casas Bahia pediu recuperação judicial em agosto, com cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas sujeitas ao processo. O pedido inclui o grupo e nove subsidiárias e marca uma nova etapa da reestruturação iniciada em 2023, que envolveu fechamento de lojas, redução de estoques e despesas e renegociação de dívidas.
No pedido enviado na noite de quinta-feira, 10, à Justiça, os minoritários argumentam que, por serem créditos quirografários anteriores à recuperação judicial, essas debêntures deveriam permanecer submetidas ao processo e ao plano que será discutido com os demais credores.
Segundo Leonardo Queiroz, advogado do Barreto Dolabella, a conversão permitiria aos debenturistas obter liquidez por meio das ações, enquanto outros credores permanecem sujeitos à recuperação.
"Enquanto todos os credores estão sujeitos à recuperação judicial e devem participar das deliberações, esses debenturistas teriam uma saída do quadro geral de credores e, consequentemente, da recuperação judicial, gerando uma liquidez para eles", afirmou.
O pedido busca manter esses debenturistas no quadro geral de credores, dentro da Classe III, que reúne créditos quirografários, e evitar uma nova diluição dos acionistas minoritários.
A petição afirma ainda que o saldo de 189,5 milhões de debêntures supera o número de ações atualmente em circulação no mercado (free float), estimado pelos minoritários em cerca de 181,4 milhões. Procurada, a Casas Bahia informou que não comentaria o pedido.
