A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira projeto de lei que estabelece condições para que as farmácias possam operar dentro de supermercados.
Conforme informações da Agência Câmara de Notícias, o PL 2158/23 permite o funcionamento de farmácias na área de venda de supermercados, desde que em "ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica".
De acordo com o relator, deputado Zacharias Calil (União-GO), a medida facilitaria o acesso em cidades menores devido à ausência de farmácias nesses locais, disse a agência.
O projeto permite que a farmácia opere sob a identidade fiscal do supermercado, ou por meio de contrato com farmácia licenciada, mas aplica as mesmas exigências sanitárias e técnicas do segmento. Isso inclui critérios como dimensionamento físico, armazenamento e rastreabilidade, acrescentou a agência.
Além disso, será permitido que as farmácias usem canais digitais e plataformas eletrônicas para entregas ao consumidor.
A proposta será enviada à sanção presidencial.
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