BRASÍLIA- Em meio a questionamentos judiciais nos Estados Unidos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu a análise da aquisição, pela Paramount Skydance Corporation, da totalidade das ações em circulação da Warner Bros. Discovery.
No início de julho, o negócio havia sido aprovado, sem restrições, pela Superintendência-Geral (SG) do órgão de defesa da concorrência brasileiro. Foi dado prazo para apresentação de recurso ou avocação do ato de concentração por algum conselheiro do tribunal do Cade.
Como o prazo foi encerrado sem manifestações nesse sentido, foi declarada nesta segunda-feira, 28, o trânsito em julgado do processo, com conclusão e arquivamento do caso.
A SG entendeu que a operação não motiva probabilidade de exercício de poder de mercado decorrente das sobreposições horizontais (quando empresas que atuam no mesmo mercado ou etapa da cadeia produtiva se unem) analisadas.
A área técnica também concluiu que não há capacidade de exercício de poder de mercado devido às integrações verticais (entre níveis diferentes e complementares da cadeia) identificadas.
Pelo acordo, a Paramount pagará US$ 31 por ação, em dinheiro, por todas as ações em circulação da Warner avaliando, assim, a Warner em US$ 81 bilhões em equity value e US$ 110 bilhões em enterprise value.
Na semana passada, Paramount e Warner concordaram em adiar a conclusão de sua fusão para o ano que vem, uma decisão surpreendente que ocorre enquanto a Justiça americana continua analisando um recurso apresentado por 12 Estados que buscam bloquear o acordo por completo.
Em um comunicado na sexta-feira, 24, a Paramount informou que não concluirá a aquisição da Warner até que uma decisão judicial seja tomada sobre as alegações dos Estados ou até 1º de junho de 2027.
O acordo surge poucos dias depois de a juíza distrital dos EUA, Araceli Martínez-Olguín, ter concedido uma liminar para congelar a transação por uma semana, observando que os Estados levantaram algumas "questões sérias" e apresentaram argumentos sólidos sobre o potencial da fusão de "reduzir substancialmente a concorrência".
A Paramount e os Estados também concordaram em cancelar uma audiência preliminar de liminar que estava marcada para 3 de agosto. O processo dos estados agora segue pelo caminho rumo a um julgamento antitruste mais amplo.
Ambos os lados celebraram o adiamento como uma vitória.
Também na semana passada, a Comissão Europeia aprovou a proposta de aquisição da Warner pela Paramount, condicionada ao cumprimento integral dos compromissos assumidos pela Paramount, de acordo com comunicado da comissão, principal órgão executivo da União Europeia.
Após investigação, a comissão constatou que, no nível de produção cinematográfica, ainda existem estúdios de cinema suficientes para competir no Espaço Econômico Europeu (EEE). Mas no âmbito da distribuição cinematográfica, a comissão avaliou que, em consequência da transação, haverá uma elevada concentração.
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