Brasil e Angola firmaram um acordo para expandir a cooperação agropecuária, envolvendo oferta de terras em Angola, estímulo a financiamentos e troca de tecnologias agrícolas por um período de cinco anos.
O governo brasileiro firmou um acordo com Angola para incentivar a cooperação tecnológica e os investimentos produtivos no setor agropecuário. A parceria foi oficializada nesta sexta-feira (25), por meio de publicação no Diário Oficial da União, e está em vigor desde o dia 15 de setembro, data em que foi assinada em Luanda.
O documento estabelece um prazo de vigência de cinco anos, renovável, para a troca de conhecimentos sobre agricultura tropical. O acordo surgiu após um compromisso firmado entre os presidentes Lula e João Manuel Gonçalves Lourenço, da Angola, em 23 de maio de 2025.
As atividades prioritárias abrangem a produção de grãos e cereais, pecuária, melhoramento genético, maquinário agrícola, estruturas de armazenamento e o uso de bioinsumos.
O que cabe ao governo de Angola?
A administração angolana buscará identificar e disponibilizar até 500.000 hectares com solo e regime de chuvas favoráveis à produção de safras múltiplas. O país também facilitará a concessão de direitos de superfície por prazos de até 60 anos e desobrigará a exigência de sócios locais na abertura de empresas, além de assegurar a repatriação de lucros e a facilitação de vistos de trabalho.
Quais ações competem ao governo brasileiro?
O Brasil incentivará a análise de crédito via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil, por meio do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), com garantias da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). As diretrizes recomendam a qualificação de trabalhadores locais, o apoio à agricultura comunitária e a destinação de parte da produção ao abastecimento interno de Angola.
Qual é a natureza jurídica do documento?
O acordo não gera obrigações legais automáticas e pode ser rescindido por qualquer uma das partes mediante aviso prévio de seis meses.
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