A Procuradoria Geral do Banco Central decidiu suspender medidas executivas contra devedores da instituição residentes no Rio Grande do Sul por 90 dias devido à situação de calamidade pública no Estado por conta das chuvas e inundações.
De acordo com nota do BC divulgada nesta terça-feira, com a decisão ficam suspensas as ações de inscrição de devedores do Estado em dívida ativa, o envio de certidões de dívida ativa para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais.
A medida não atingirá os créditos do Banco Central com risco de prescrição. Conforme portaria do BC, considera-se haver risco de prescrição quando o prazo para exercício da execução for igual ou inferior a 120 dias.
Por meio de sua assessoria de imprensa o BC informou que no momento não é possível estimar quantos devedores -- entre pessoas naturais e empresas -- serão beneficiados. Também não é possível estimar o montante envolvido.
Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria em edição extra do Diário Oficial da União com medidas excepcionais referentes à cobrança de parcelas da Dívida Ativa da União, devido à situação no Rio Grande do Sul.
