A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu em reunião nesta sexta-feira pela revogação da autorização da Refinaria de Manguinhos (Refit), no Rio de Janeiro, após a empresa ter tido seu CNPJ suspenso pela Receita Federal, informou a autarquia em comunicado.
O CNPJ regular, de acordo com a autarquia, é um dos requisitos objetivos para obtenção e manutenção da autorização de funcionamento para refinarias emitida pela ANP.
"Assim, a suspensão do CNPJ torna a empresa sujeita à revogação da sua autorização", afirmou.
"A medida ocorre após tramitação do processo administrativo de revogação, durante o qual a empresa teve garantido seu direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme a Lei nº 9.784/1999", disse a ANP, em comunicado.
Procurada, a Refit não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.
O dono da Refit, Ricardo Magro, foi alvo em maio de uma investigação sobre esquema bilionário relacionado a fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação da empresa.
Em nota naquela oportunidade, a Refit disse que questões tributárias envolvendo a companhia estavam sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo. Afirmou também que jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias.
A Refit, que abastecia cerca de 10% do mercado de combustíveis de São Paulo, o principal do país, e 20% da demanda do Rio de Janeiro, estava interditada desde o início do ano.
