O Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros importados, após concluir uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil.
Simultaneamente, o USTR divulgou um anexo contendo uma lista extensa de produtos excluídos da aplicação da tarifa.
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Entre os principais produtos excluídos, estão aeronaves e partes aeronáuticas, suco de laranja, café, celulose, fertilizantes, minerais críticos e estratégicos e insumos industriais relevantes para cadeias produtivas norte-americanas.
A recomendação ainda não constitui medida definitiva e está sujeita aos procedimentos administrativos previstos na legislação norte-americana.
As tarifas devem entrar em vigor até 15 de julho, segundo o prazo legal dos EUA. Mas, antes da adoção da medida definitiva, o USTR abriu consulta pública e audiência pública no dia 6 do mesmo mês.
Empresas e associações potencialmente afetadas ainda têm oportunidade de buscar exclusões adicionais ou influenciar o formato final das medidas.
Segundo o ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil Welber Barral, o relatório final do USTR merece críticas "sob a perspectiva jurídica". "O documento dedicou atenção limitada aos argumentos brasileiros. Não se considerou a importância do Brasil como fornecedor de insumos estratégicos para a indústria norte-americana, nem a compatibilidade de diversas políticas brasileiras com obrigações internacionais assumidas no âmbito da OMC, ou os avanços recentes em matéria de proteção à propriedade intelectual e combate à corrupção; há dados equivocados sobre desmatamento, desconsideram-se as normas e valores nacionais quanto ao Pix e à liberdade de expressão", afirma.
Ele avalia que a proposta do USTR representa uma "escalada relevante" das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos. "Não havendo negociação nos próximos 30 dias, há risco de o Brasil aplicar a Lei de Reciprocidade contra empresas, propriedade intelectual e exportações dos EUA", diz.
