Um episódio do Show do Milhão, do SBT, em 2000, entrou para a história da televisão brasileira, e também para os livros de direito. A participante Ana Lúcia Serbeto, de Salvador (BA), abriu mão de tentar responder à pergunta que valia R$ 1 milhão para não arriscar os R$ 500 mil que já havia conquistado. Depois, decidiu processar a emissora e venceu.
A questão que gerou a polêmica era: "A Constituição reconhece direitos aos índios de quanto do território brasileiro?", com as opções 22%, 2%, 4% e 10%. Ana Lúcia desistiu de responder.
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Após sua saída, Silvio Santos anunciou que a resposta correta seria 10%, número retirado da enciclopédia Barsa, e não do texto constitucional. O problema é que a Constituição Federal de 1988 não estabelece nenhuma porcentagem: ela garante o direito às terras "tradicionalmente ocupadas", identificadas por estudos caso a caso. Atualmente, essas reservas representam entre 13,8% e 14% do território nacional.
Sentindo-se prejudicada por uma pergunta tecnicamente incorreta, Ana Lúcia entrou na Justiça pedindo R$ 500 mil de indenização, a diferença entre o valor que recebeu e o prêmio máximo. Em primeira instância, a Justiça deu razão à participante, reconhecendo que não havia alternativa correta entre as opções apresentadas.
O Grupo Silvio Santos recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que, como Ana Lúcia nem chegou a responder a pergunta, não teria sofrido dano concreto. O STJ acolheu parcialmente o recurso e reduziu a indenização para R$ 125 mil, aplicando a chamada "teoria da perda de uma chance", entendendo que a participante foi privada de uma oportunidade real de ganhar o prêmio por culpa do erro do programa.
O Show do Milhão segue no ar até hoje nas noites de domingo do SBT, agora comandado por Patricia Abravanel como um quadro do Programa Silvio Santos.
