A trágica morte do cantor sertanejo Rick em um acidente aéreo impulsionou o consumo de suas obras no streaming e deu início ao processo de partilha patrimonial. Conforme a lei brasileira, os rendimentos arrecadados pelo ECAD serão destinados aos herdeiros necessários — cônjuge e filhos — durante o inventário. A família manterá os direitos econômicos sobre as canções por 70 anos a partir do próximo ano, período após o qual o catálogo do artista passará a ser de domínio público.
A trágica morte do cantor sertanejo Rick, vítima de um grave acidente de helicóptero na Serra Catarinense, chocou o país. Ícone da música sertaneja desde 1986 e dono de uma trajetória que impactou centenas de milhões de fãs, o sertanejo deixa um catálogo de sucessos que agora entra oficialmente no processo de sucessão patrimonial.
Com o luto nacional, o consumo do repertório do artista disparou nas plataformas de áudio e vídeo. Com isso, levantou-se discussões sobre como funciona a distribuição de rendimentos das obras de grandes nomes da música após o falecimento.
Saiba detalhes
No Brasil, os direitos autorais e de execução pública garantem que a obra de um artista continue gerando receita para sua família de forma contínua. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) permanece encarregado de arrecadar os valores provenientes da reprodução das músicas em rádios, televisão, plataformas digitais de streaming e estabelecimentos comerciais.
O cônjuge sobrevivente e os filhos do cantor são classificados por lei como herdeiros necessários. Durante o inventário, os valores arrecadados pelas associações continuam sendo depositados normalmente em uma conta judicial vinculada ao espólio.
A legislação brasileira estabelece que a família mantém os direitos econômicos sobre as canções pelo período exato de 70 anos, contados a partir do primeiro dia do ano seguinte ao falecimento do autor. Após esse prazo, a obra entra em domínio público.
Aumento no streaming impulsiona espólio do artista
Especialistas em direito autoral apontam que a redescoberta do repertório impulsiona os algoritmos digitais, aumentando a receita que integrará a partilha do espólio: "O aumento repentino nas buscas por suas faixas impulsiona o algoritmo dos aplicativos de áudio e multiplica os lucros que serão integrados ao processo de sucessão patrimonial", explicam advogados do setor.
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